Governo que várias povoações à categoria de Vila

O Conselho de Ministros aprovou em sessão ordinária de 02 de Julho, o Projeto de Decreto-lei que eleva a várias povoações à categoria de Vila. Segundo o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Démis Lobo Almeida, para a aprovação deste diploma, o Governo fez recurso à Lei que estabelece o regime de designação e determinação das categorias das povoações, segundo a qual importantes razões de natureza histórica, cultural e arquitetónica poderão justificar a elevação de povoações à categoria de Vila.

Para a tomada desta decisão, sublinha Démis Lobo Almeida, o Governo considerou várias questões, designadamente a dinâmica própria, que tem sido o suporte do crescimento e desenvolvimento integrado que as mencionadas povoações consolidaram e vêm ampliando, o nível de equipamentos coletivos atualmente existente com impacto relevante no quotidiano das povoações e a história e sentimento de pertença a uma mesma realidade sociocultural.

Ainda na base desta decisão está o vigor das suas instituições e das suas gentes e o facto da sua viabilidade político-administrativa da elevação à categoria de vila, e as repercussões administrativas e financeiras, não colidirem com interesses de ordem geral ou local.

Eis a lista das povoações elevadas à categoria de Vila:

a)         Chã de Igreja, no Município da Ribeira Grande de Santo Antão;

b)         Coculi, no Município da Ribeira Grande de Santo Antão;

c)         Ribeira das Patas, no Município do Porto Novo;

d)         Calheta, no Município do Maio;

e)         Barreiro, no Município do Maio;

f)          Palmeira, no Município do Sal;

g)         Nossa Senhora de Monte, no Município da Brava;

h)         Chã de Tanque, no Município de Santa Catarina de santiago;

i)          Achada Falcão, no Município de Santa Catarina de Santiago;

j)          Ribeira da Barca, no Município de Santa Catarina de Santiago;

k)         Fajã de Baixo, no Município da Ribeira Brava, São Nicolau;

m)        Juncalinho, no Município da Ribeira Brava, São Nicolau;

n)         Rabil, no Município da Boa Vista;

o)         Achada do Monte, no Município de São Miguel;

p)         Ribeira das Pratas, no Município do Tarrafal de Santiago;

q)         Achada Tenda, no Município do Tarrafal de Santiago;

r)          Ponta Verde, no Município de São Filipe; e

s)         Patim, no Município de São Filipe.