Os membros do Governo reuniram-se, ontem 16 de Outubro de 2014, em mais uma sessão ordinária do Conselho de Ministros, onde debateram e recomendaram a aprovação de vários documentos:
Um dos pontos aprovados foi o Plano Estratégico Intersectorial para a Cultura (PLEI Cultura).
Trata-se de um documento síntese e orientador da estratégia do desenvolvimento da cultura e das economias criativas em Cabo Verde, que abrange, transversalmente, as artes e que visa transformar a cultura num pilar do desenvolvimento do país.
A estratégia de implementação do PLEI Cultura passará por uma estreita articulação e o desenvolvimento de uma ampla rede de parcerias com os sectores da sociedade civil, dos setores culturais, associações empresariais e de trabalhadores, universidades, autarquias locais, diversos ministérios, agências do Governo, ONG´s, organismos internacionais e países parceiros de Cabo Verde.
Este documento servirá de referência central para o estabelecimento de prioridades a serem perseguidas no âmbito das economias criativas da cultura e o próprio sequenciamento das iniciativas.
O Financiamento da implementação do PLEI Cultura deverá ser assegurado, nomeadamente, pelo Banco da Cultura; pelo fundo autónomo da cultura e pelo Mecenato.
Um segundo documento foi aprovado na reunião de ontem: o Plano Estratégico Integrado para o Desenvolvimento das Economias Criativas. (PLEI Economias Criativas).
Este documento está intimamente ligado ao PLEI Cultura, atribuindo-lhe a dimensão económica. O PLEI Economias Criativas sintetiza a estratégia do Governo para a economia cultural. O Governo, com este plano, pretende transformar as economias criativas num potencial de desenvolvimento do país, numa fonte para o crescimento económico de Cabo Verde.
O Conselho de Ministros, também, aprovou o Projeto de Decreto Regulamentar que altera a categoria da Reserva Natural Integral de Santa Luzia para a de Reserva Natural Parcial e aprovou a delimitação da Reserva Marinha de Santa Luzia.
Com o presente diploma pretende-se alterar a categoria da Reserva Natural Integral de Santa Luzia para a de Reserva Natural Parcial e delimitar a sua Reserva Marinha, a fim de, para além, de permitir pesquisas científicas, otimizar as outras potencialidades que este espaço oferece, dentro dos limites impostos pela legislação ambiental em vigor, nomeadamente, visita de estudos, pesca, turismo ambiental, tudo nos estritos limites que a legislação ambiental impõe. De realçar, que enquanto reserva natural integral, apenas, era permitido interferência humana na Ilha de Santa Luzia para fins de pesquisas científicas.
Ainda foram aprovados vários Projetos de Decreto Regulamentar que constituem um importante pacote ambiental. Assim, o que altera a categoria da Reserva Natural de Cruzinha, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas para a categoria de Parque Natural; altera a categoria do Parque Natural de Barreiro e Figueira para a de Paisagem Protegida; aprova a delimitação da Paisagem Protegida das Salinas de Porto Inglês, na ilha do Maio e de Monte Penoso; bem como a Paisagem Protegida do Monte Branco, também da ilha do Maio, ambas pertencentes à Rede Nacional das Áreas Protegidas.
Com a aprovação deste importante pacote ambiental pretende-se garantir uma melhor conservação destes espaços, que dado a sua relevância para a biodiversidade, aos seus recursos naturais, às suas funções ecológicas, ao interesse socioeconómico, cultural, turístico ou estratégico, integram-se na rede nacional das áreas protegidas.
Por conseguinte, dado à necessidade de se assegurar, simultaneamente, a conservação dos valores naturais existentes e a potencialização do desenvolvimento socioeconómico das povoações locais, torna-se, no entendimento do Governo, imprescindível a regulamentação e realização das alterações propostas.
O Governo aprovou, no horizonte temporal até 2030, os Projetos de Resolução que aprovam os planos diretores de todos os Aeroportos Internacionais de Cabo Verde (Aeroporto Internacional Amílcar Cabral – Sal; Aeroporto Internacional Nelson Mandela- Praia; Aeroporto Internacional Aristides Pereira – Boa Vista; Aeroporto Internacional Cesária Évora – São Vicente).
Com a aprovação desses planos pretende-se, em conformidade com as normas e recomendações da Aviação Civil Internacional (ICAO), implementar diretrizes de desenvolvimento futuro dos suprarreferidos aeroportos e do País em geral.
Os Planos de Desenvolvimento Aeroportuário – PDA – são requisitos de garantia de segurança operacionalidade e funcionalidade das estruturas aeroportuárias.
Estes PDAs estabelecem ainda o limite do desenvolvimento proposto do aeroporto, a longo prazo. Vigorarão durante 15 anos, poderão ser revisto periodicamente de cinco em cinco anos, sendo que sempre que se revelar necessário, podem ser revistos antes do vencimento desse período.
Os diplomas foram elaborados em concertação com entidades responsáveis, de modo a se delimitar áreas de reservas aeroportuárias.
Visando a materialização destes planos estão em fase de preparação, investimentos imediatos, nos aeroportos internacionais do país, com o objetivo de dar vida útil aos planos diretores que agora foram aprovados. Estão em curso, neste momento, um conjunto de investimentos imediatos, que deverão iniciar nos próximos meses, ou no início do próximo ano, até ao horizonte temporal de 2017, sem prejuízos de vários outros investimentos, que se farão até 2030, em horizontes faseados de cinco em cinco anos.
Fazem parte deste investimento imediatos, a ampliação do Aeroporto Internacional da Praia Nelson Mandela, num montante de 32 milhões de euros; a modernização do Aeroporto Internacional Amilcar Cabral, no Sal, num montante de 6,5 milhões de euros, a ampliação do Aeroporto Internacional Aristides Pereira na Boa Vista, no valor de 5,2 milhões de Euros e investimentos consideráveis no Aeroporto internacional Cesária Évora em São Vicente, num valor de 4.167 milhões de euros.
Cidade da Praia, aos 17 de Outubro de 2014
