O Primeiro-Ministro, José Maria Neves, respondendo aos jornalistas esta quinta-feira, reafirmou a decisão do Governo em nomear para o cargo de Governador do Banco Central (BCV) o ex-Ministro, Humberto de Brito, esclarecendo de que a condução de Manuel Frederico, quadro do BCV e antigo membro da administração do anterior Governador, Carlos Burgo, trata-se de uma medida normal e previsto nos estatutos da instituição, sendo em carácter interino, até o término do processo de nomeação de Brito.
Neves diz não entender a “confusão” que se está a fazer a propósito da indigitação de Manuel Frederico, um dos mais antigos membros da administração do BCV e que, não estando finda a sua comissão de serviços, tratando-se de um processo normal e previsto nos estatutos do Banco Central, esclarecendo ainda se tratar de uma indigitação em carácter interino, até estar concluído o processo de nomeação do novo Governador do BCV que, como se sabe, a escolha recaiu sobre Humberto de Brito.
José Maria Neves falava numa conferência de imprensa após encontros com o líder do MpD, Ulisses Correia e Silva e os presidentes Pedro Pires e António Mascarenhas esta manhã e, embora este não tenha sido tema dos encontros foi certamente tópico das conferências de imprensa, respondendo às solicitações dos jornalistas.
Por seu lado, Ulisses Correia e Silva mantém a posição defendida pelo MpD de que a decisão pode colocar em cheque a independência do Banco Central pelo facto do escolhido ter sido até há pouco tempo Ministro do ministro do Turismo, Indústria e Energia, mas também, mais uma vez, levanta dúvidas sobre a legalidade ou inconstitucionalidade da decisão, com base, na revisão, em 2010, da lei de base do sistema de regulação.
Já o Chefe do Executivo lembra que foi o Governo quem propôs esta revisão e que neste caso, como já o havia afirmado (ver texto: PM assegura “legitimidade” de nomeação de Humberto Brito para o BCV), frisando o seu entendimento de tal lei não se enquadrar neste caso, pois que ela diz respeito a cargos em agências reguladoras.
O BCV, lembra o Primeiro-Ministro, é mais do que um órgão regulador, sendo responsável pela política monetária, a exclusividade da emissão da moeda, sendo uma autoridade administrativa independente “que tem funções importantíssimas a nível da política monetária do país, tem um conjunto de competências que transformam o banco numa autoridade administrativa independente com fortes poderes a nível da economia do país e que não podem ser confundidos com as atribuições e competências duma simples agencia de regulação”.
Neves acrescenta ainda de que só falta a audição prévia, já solicitada pelo Governo, de Humberto de Brito por uma Comissão especializada parlamentar, como ficou estipulado nestes casos, após a dita revisão de 2010. Tão logo seja concluída a revisão proceder-se-á então à nomeação oficial do novo governador.
