Um despacho do ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, Antero Veiga, de 11 de Agosto, põe termo à extracção de jorras no Monte Vermelho (Cidade da Praia) e no Monte de Calhau (São Vicente), com efeito a partir do dia 01 de Novembro.
Em declarações à imprensa, o director-geral do Ambiente, Moisés Borges, explica que a referida medida surge com vista a pôr termo à “forma desregrada” como vem sendo feita a exploração dos dois montes, o que tem causado uma “grande degradação”, nomeadamente do Monte Vermelho, na Cidade da Praia, que fica numa malha urbana.
Segundo Moisés Borges, em Santiago, já foram identificadas as localidades onde os mesmos inertes podem ser extraídos. A escolha recaiu sobre as zonas de Monte das Vacas e Monte dos Botes, respectivamente nos municípios da Praia e São Domingos.
De acordo com o Director-Geral do Ambiente, estas explorações deverão ser feitas de acordo com a lei em vigor no país relativa a este processo, ou seja, mediante um estudo do impacto ambiental, um plano de lavra e um outro de recuperação paisagística, de modo que tudo se processe dentro da legalidade.
Perguntado sobre a quem compete elaborar os tais planos, explicou que esta incumbência cabe àqueles que vão ou pretendem explorar a extracção de inertes.
“Estamos com a disponibilidade total para receber os estudos e trabalhá-los no mais curto espaço de tempo, de modo a permitir que haja uma resposta célere a processo todo”, garantiu Moisés Borges, ao ser questionado sobre a eventualidade de os referidos estudos não serem submetidos à Direcção-Geral do Ambiente num espaço de tempo que evite constrangimentos provocados pelo fim da exploração das jorras nos montes referidos.
Para Moisés Borges, é de todo o interesse que os estudos sejam apresentados antes do dia 01 de Novembro, já que, afirmou ele, o sector da construção civil precisa dos materiais para operar.
“Temos todo o interesse em viabilizar o processo o mais rapidamente possível”, enfatizou Borges.
Questionado sobre as alternativas que o Governo pode oferecer às pessoas que vêm explorando a extracção de inertes, por exemplo, no Monte Vermelho, o director-geral do Ambiente foi peremptório: “Além da empresa Monte Vermelho SA, os outros que lá estão fazem uma exploração ilegal. E, sendo uma actividade ilegal, não me parece haver cabimento pedir ao Governo que crie alternativa a esta actividade. No entanto, as pessoas podem identificar projectos que são capazes de desenvolver e submetê-los às instituições do Governo para financiamento”.
Montes e vales são do domínio público do Estado
Instado a pronunciar-se sobre o Monte Vermelho já que, conforme consta, se trata de uma propriedade privada, assegurou que o serviço que dirige está em diálogo permanente com todos os actores, de modo a convencê-los da bondade da medida adoptada em relação à exploração de inertes nesse local que fica dentro da malha urbana.
Lembrou, por outro lado, que a lei define que os recursos do subsolo são do domínio público e, logo, compete às autoridades definir o que fazer com o que está no subsolo.
“A lei de solos diz ainda que todos os montes e vales são do domínio público do Estado”, recordou o director-geral do Ambiente.
Importa ainda sublinhar que a partir do dia 01 de Novembro fica também interdita qualquer actividade de extracção ou exploração de areia na localidade do Lazareto (São Vicente).
Os despachos do ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território foram produzidos no dia 11 de Agosto, com efeito a partir de 01 de Novembro.
