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Governo vai aprovar diploma que reduz prestações do «Casas para Todos»

O Primeiro-Ministro, José Maria Neves, presidiu o acto de entrega, esta sexta-feira, de 85 apartamentos do «Casas para Todos» do complexo de moradias sito em Achada Grande-trás, tendo aproveitado para anunciar a publicação, nos próximos dias, de um diploma que provoque a redução dos valores actuais das prestações das casas das classes B e C, facilitando ainda mais o pagamento pelas famílias beneficiadas.

O Governo, apesar de considerar bastante acessíveis os preços das prestações das moradias do programa «Casa para todos», decidiu responder ao apelo dos beneficiários, que reclamam dificuldades no pagamento dos valores quando acrescidos dos valores dos juros dos bancos, sendo que o Primeiro-Ministro, José Maria Neves, anunciou que aprovação, nos próximos dias, de um diploma que permita reduzir ainda mais os valores das prestações das casas.

Um anúncio muito aplaudido pelos presentes, na sua maioria alguns dos 85 contemplados e muitos outros que aspiram a vir a ser contemplados, já que, como referiu o Ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, Antero Veiga, são muitas casas a serem construídas, “cerca de 2 mil só na cidade da Praia e as pessoas têm de manter a esperança de que, não sendo contemplados desta vez, poderão sê-lo nas próximas entregas.

Nisso, tanto o Primeiro-Ministro quanto o Presidente do Conselho de Administração do IFH, Paulo Soares, abordam a questão dos juros explicando que muito dificilmente, face à pequenez do mercado nacional e a conjuntura actual de crise, os bancos poderão reduzir os valores actuais dos juros.

Entretanto, José Maria Neves apelou às famílias a pagarem pelas moradias por forma a continuarem a alimentar os fundos do programa para que outras famílias possam beneficiar e para que o Estado de Cabo Verde possa honrar os compromissos financeiros, pagando o empréstimo feito para que o Governo pudesse realizar este que é “o maior programa social” jamais feito neste país, como enalteceu o Primeiro-Ministro. Cerca de 8 mil casas estão a ser construídas no âmbito deste programa que vale nesta primeira fase um investimento de 200 milhões de euros (22 milhões de contos), um empréstimo concessionado junto à banca portuguesa. Pelo menos seis mil fogos já estarão prontos ou em construção.

“Pela primeira vez, começamos a construir prédios para pessoas que não têm nenhum rendimento e queremos que uma pessoa com uma pensão de cinco mil escudos também tenha uma casa”, elucida Neves sobre o forte cariz social deste gigantesco empreendimento para a dimensão de Cabo Verde.

Seja como for, as vantagens para as cerca de 85 famílias contempladas desta vez são muitas, sendo que de outra forma não teriam acesso a casas com essa qualidade “com mosaico e azulejo, água dentro, luz dentro e ligadas à rede de esgoto”, mostra o Chefe do Executivo, que deverão pagar as prestações de acordo com o seu rendimento familiar. Inclusive, aqueles com nenhum rendimento terão possibilidades de adquirir uma casa inseridos na classe A (rendimento de zero a 40 mil escudos mensais).

Para se ter uma ideia, um pensionista que tenha apenas esse rendimento de 5 mil e 500 escudos mensais deverá pagar uma renda de pouco mais de 700 escudos mensais. Existem famílias contempladas com apartamento T3 e que irão pagar pouco mais de 2 mil escudos mensais, como a maioria, senão todos os 85 beneficiados desta vez, todos inseridos na classe A. 

O complexo habitacional de Acha Grande Trás, com 85 imóveis da classe A e 40 da classe B está orçada em cerca de 3 milhões de euros e comporta ainda espaços comerciais e está dotado de todas as infra-estruturas básicas, nomeadamente equipamentos urbanos de abastecimento de água e escoamento de esgotos e de energia eléctrica, iluminação pública, drenagem de águas pluviais, pavimentação de vias, passeios e circulação.