Cabo Verde deu hoje um passo importante, adentro do Projecto sub-regional de extensão da plataforma continental para o aumento da sua área marítima para muito além das 200 milhas náuticas actualmente estipuladas, com a reunião dos sete países envolvidos neste processo e a aprovação da Declaração resultante do encontro e que será agora submetido à aprovação das Nações Unidas. O Documento foi hoje entregue oficialmente pelos participantes da reunião, ao Primeiro-Ministro, José Maria Neves e representa um “passo decisivo”.
Este é um “passo decisivo”, segundo o Ministro das relações Exteriores das Ilhas, Jorge Borges, para a concretização do desígnio proposto pelo Executivo liderado por José Maria Neves, de extensão do seu território marítimo em até 1 milhão km2, com a reunião e conclusão positiva da mesma, no quadro do projecto sub-regional de extensão da plataforma continental para além das 200 milhas náuticas.
O encontro da Praia, e que contou com a participação dos outros países envolvidos no processo, resultou num entendimento entre os participantes, conforme mostra a Declaração Final do encontro, sendo que a proposta de Cabo Verde, envolvendo também a Gâmbia, a Guiné Conacri, Guiné-Bissau, o Senegal, Mauritânia e a Serra Leoa será agora encaminhada para a aprovação das Nações Unidas (UN).
Logo após o encontro com o Primeiro-Ministro, Jorge Borges foi o porta-voz do grupo, dando conta, em conferência de imprensa dos resultados do encontro e da confiança do Governo das Ilhas no desfecho positivo deste importante dossiê.
Borges destaca o facto da declaração final e proposta a ser apresentada à UN partir de uma decisão conjunta dos sete países envolvidos neste processo, portanto tratar-se de uma solicitação conjunta a esta aprovação do documento resultante da reunião técnica prévia ao encontro entre os Ministros e representantes dos ministérios responsáveis pelas relações exteriores dos respectivos países.
O MIREX revela forte confiança de que a proposta, cujo processo iniciou em 2009, será aprovada, pois que tecnicamente não há nenhuma razão para a sua objecção. Entretanto, explica, o documento será apresentado à UN para a consideração e oficialização da proposta que será imediatamente publicada no «site» da referida Organização para a reacção de outros países e a conclusão e aprovação final.
Entretanto, os países acordaram, segundo Jorge Borges, em continuar o trabalho conjunto para a sua apresentação na próxima Assembleia Geral da UN já em Setembro. “A ideia é aproveitar uma reunião de Alto Nível, para podermos apresentar a nossa submissão, o nosso pedido de submissão, relembrando que, pela primeira vez, nós temos sete países a fazerem uma submissão conjunta, o que revela uma importância muito grande e um exemplo do trabalho realizado até agora”, salienta o MIREX.
O Ministro realça ainda a confiança manifestada pelos restantes países a Cabo Verde, solicitando que o nosso país, juntamente com a Noruega, continuasse a liderar este processo até a sua submissão à UN. Aliás, o representante cabo-verdiano frisa a importância da Noruega, com o apoio científico e técnico que deu e continua a dar a este processo, sendo que essa confiança também ficou patenteada na declaração final.
Quanto à relevância de uma decisão positiva sobre o pedido de Cabo verde, de referir que com isso essas Ilhas passarão a ter um território total, contabilizando o mar, em termos proporcionais, com a dimensão de Angola. A nossa zona económica marítima deverá aumentar em 150 vezes em relação à parte terrestre, atingindo uma extensão de até 1 km2, como já referíramos, com tudo o que poderá implicar, positivamente, em termos económicos e para a consolidação do «cluster do mar».
Ouça a conferência de imprensa do MIREX, Jorge Borges, através do seguinte link: https://soundcloud.com/primeiro-ministro/proposta-de-projecto-da-extensao-da-plataforma-continental-concluida-e-entregue-ao-pm.
