O Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território (MAHOT), através da Directora Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, Tatiana Neves, assina nesta Sexta-Feira, 23, às 10 Horas, na Sala de Reuniões do 3º piso, com os representantes das câmaras municipais um conjunto de Protocolos de Financiamento de Projectos da primeira leva de desembolsos da Taxa Ecológica.
O acto vai acontecer na presença do ministro que tutela os municípios, Antero Veiga, que hoje presidiu à cerimónia de abertura da terceira Reunião Ordinária do Conselho Geral da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV), que decorreu na cidade de Achada Igreja, município de São Salvador do Mundo.
Estes protocolos surgem na sequência de entendimentos havidos com a Associação Nacional de Municípios de Cabo Verde (ANMCV).
A Taxa Ecológica, recorde-se, é um instrumento de política ambiental que o Estado dispõe para fomentar a preservação do meio ambiente em todo o país, com o intuito de promover a melhoria da qualidade de vida das populações. Foi instituída pelo Decreto-Lei nº 40/2013, diploma esse que define o regime de financiamento dos projectos amigos do ambiente.
Refira-se que em princípios do mês de Junho, após a designação dos representantes da ANMCV e do Conselho Superior das Câmaras de Comércio de Cabo Verde, deverá ter lugar a primeira reunião da Unidade de Gestão do Fundo do Ambiente, com a nova configuração.
