“Cabo Verde não está submetido a um Programa de Ajustamento Estrutural” assegura a Ministra das Finanças e do Planeamento, Cristina Duarte, para quem a informação veiculada num dos órgãos de comunicação do País não corresponde à verdade. Explica que, apesar do país ter atingido, em Dezembro de 2012, o rácio da dívida do Governo Central, em relação ao PIB de 81.3%, do ponto de vista do serviço da dívida – receitas de exportação e serviço da dívida – receitas orçamentais, “Cabo Verde ainda está numa posição bastante confortável”.
Cristina Duarte aponta dois indicadores que determinam se há sustentabilidade ou não da dívida: “em relação às dívidas das receitas orçamentais seria de 300% o rácio em 2012, Cabo Verde manteve em 247%. No que diz respeito às receitas de exportação seriam de 200% e, no ano passado, o país atingiu 127%”.
Por esta razão, explica ainda, que apesar do elevado stock, Cabo Verde continua a estar dentro dos limites da sustentabilidade, uma vez que a capacidade de servir a dívida a longo prazo continua dentro dos parâmetros da sustentabilidade requerida.
A Ministra das Finanças afirma que diante dos níveis da dívida e do défice público, o país tem de gerir “com muita cautela” e tem que entrar numa trajetória descendente em relação a estas duas variáveis, fazendo determinados ajustamentos fiscais. Aliás, esta é pelo menos a recomendação do Public, Information Notice – PIN. Ou seja, “temos que começar a diminuir as despesas de investimentos e reforçar a capacidade endógena de produção de receitas próprias”, salienta.
Explica ainda que a redução das despesas vai na perspetiva de continuar a garantir o nível da dívida pública, “dentro daquilo que o FMI designa por Baixo Risco, que é o que o país pretende”.
A governante garante que Cabo Verde vai começar trabalhar para fazer baixar o rácio, que se situa entre os 47-48%. No que diz respeito às receitas fiscais, assegura que neste momento há um trabalho de fundo com toda a equipa da Direção Geral das Contribuições e Impostos, no sentido de se aumentar a arrecadação. “Vamos tentar atingir o nível das receitas orçamentais de 2008”, promete.
