O Millenium Challenge Corporation (MCC), acaba de publicar os resultados dos indicadores para o ano fiscal 2013 (FY 2013), e que podem ser vistas no seu site oficial, www.www.mcc.gov, ou através do link directo http://www.mcc.gov/pages/press/release/press-release-11072012-annualscorecards
Trata-se de um instrumento do MCC para avaliar a elegibilidade dos países ao fundo do programa Millenium Challenge Account (MCA) e o desempenho dos mesmos no quadro da implementação do compacto.
No que se refere a Cabo Verde, o nosso país consegue, mais uma vez, resultados globais positivos e encorajadores, em praticamente todos os dez indicadores dessa avaliação.
De destacar a boa performance, sobretudo no campo da Justiça em que Cabo Verde se mantém nas posições cimeiras, com uma avaliação 100% positiva no que concerne aos Direitos Políticos e, igualmente, no que tange ao Combate à Corrupção, sendo que, no ano passado, o resultado tinha sido de 90%. O país teve também uma avaliação extremamente positiva nos restantes quesitos em matéria de Justiça, nomeadamente em relação às Liberdades Civis (91% comparado com os 86% do FY 2012).
A Eficácia Governativa é outro ponto bem avaliado (94% em contraposição aos 90% do FY 2012), assim como em relação à Liberdade de Informação (88%-FY 2013, 83% -FY 2012).
Positivo é ainda o score em matéria do Investimento nas Pessoas, outro critério importante de análise deste FY do MCC, apesar da ligeira descida em relação ao ranking global dos países avaliados em alguns detalhes de tal quesito, o que se deve à melhoria de outros países nesses mesmos aspectos. Contudo, é interessante verificar que, mesmo nos aspectos menos brilhantes, o país continua a evoluir-se positivamente. É o exemplo do quadro das despesas com a Saúde em que a descida é de apenas um por cento (45% -FY 2013, contra os 46% do FY 2012).
Outro aspecto, ainda dentro do quadro do Investimento nas Pessoas em que este FY 2013 regista um desenvolvimento menor do que o anterior, é no que toca à média de raparigas matriculadas no Ensino Secundário em que se registou uma queda de quatro por cento (96%- FY 2013, 100% FY 2012). É interessante ver que, mesmo nesses aspectos, o país continua a evoluir com estabilidade.
Ainda no quesito Investimento nas Pessoas, identificamos uma subida de 71% (FY 2012) para 75% (FY 2013) como destaque mais positivo.
O quadro menos positivo desta avaliação para Cabo Verde tem a ver com as Liberdades Económicas, em aspectos como a Inflação (de 78 o ano passado para 72% agora) e os Direitos e Acesso à Terra (de 73% para 64% no FY 2013). As dificuldades maiores referem-se ao acesso ao crédito, à política fiscal, à política comercial e ao género na economia, este último não foi sequer pontuado por falta de dados.
Novas medidas preveem melhoria da competitividade do país
Ciente do que falta ainda fazer nos mais diversos domínios para a maior competitividade e desenvolvimento do país, bem como no que tange à melhoria do ambiente de negócios, o Governo, assim como tem feito no quadro do Programa da Reforma do Estado, continuará a trabalhar para encontra as melhores soluções para reverter os aspectos menos positivos e melhorar o desempenho do país nesta matéria, de modo a que as medidas implementadas venha a ter um efeito previsto já no FY 2013 e no próximo “Doing Business”.
Neste âmbito, algumas dessas medidas foram recentemente anunciadas e outras inclusive já começam a ser implementadas, como é o caso do Fundo de Garantia ou Bureau de risco de Crédito (CVgarante). Trata-se de um Fundo de risco do Governo para ajudar as empresas e estudantes no acesso ao crédito na banca nacional.
De registar ainda o estabelecimento do Regime Especial para as Pequenas e Médias Empresas, a flexibilização do mercado laboral, a criação da janela única de investimento e da janela única de comércio externo, a simplificação de licenciamentos, o upgrade da Empresa no Dia para Empresa na Hora, bem como a implementação de um conjunto de medidas para a facilitação de encerramento e recuperação de empresas, a simplificação do pagamento de impostos, do registo predial e cadastro, entre outras.
Outro aspecto importante para a competitividade do país tem a ver com a melhoria do saneamento e acesso a água e energia, acompanhadas de outras reformas estruturantes.
Todas estas medidas, já programadas pelo Governo, inscrevem-se no âmbito do Programa Mudar para Competir.
