O Primeiro-Ministro, defendeu nesta sexta-feira, a necessidade de uma legislação “mais adequada e mais atualizada” para que o Tribunal de Contas continue a realizar o seu papel de órgão supremo de arbítrio, de fiscalização e de controlo da legalidade das despesas públicas”. Isso para que continue, neste novos tempos a ser “o grande farol das boas práticas financeiras do Estado de Cabo Verde.
Essas declarações de José Maria Neves, foram feitas hoje na cerimónia de encerramento da VII Assembleia-Geral da Organização das instituições Superiores de Controle da CPP, que ocorreu na cidade da Praia.
O Chefe do Executivo realçou o importante papel que o Tribunal de contas vem desempenhando ao longo dos tempos, sendo que este “tem sido o grande farol das boas práticas financeiras do Estado de Cabo verde, tanto em estrito senso, da Administração Pública e seu respectivo sector empresarial, como em lato senso, na prevenção e combate aos desvios das contas do sector público”, explica.
E, elogia, felicitando o Presidente do tribunal de Contas de Cabo Verde na pessoa do seu Presidente José Carlos Delgado, o “grande percurso institucional e organizacional do Tribunal, desde a sua criação, que “contribuiu grandemente para que a folha de serviço de Cabo Verde continuasse a ser notável junto dos cidadãos cabo-verdianos e dos nossos parceiros internacionais”.
E, continua, “testemunhamos aqui a uma instituição que se tem pautado pela credibilidade, pela dignidade e pelo prestígio, em prol do interesse nacional. Entretanto, afirma, é chegada a hora “de darmos mais um salto estrutural, reconfigurando, para melhor, esta peça dorsal do Estado de Cabo Verde”.
De acordo com o Primeiro-Ministro, precisa de um “upgrade” em termos das suas condições institucionais e de ajustamento dos seus recursos humanos, financeiros e materiais. Refere-se José Maria Neves à necessidade de se dotar o TC de melhor legislação, “mais adequada e mais atualizada. Leia o discurso na íntegra, na rúbrica Discursose Comunicados
