O Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, através da Direção Geral da Descentralização e Administração Local (DGDAL) pretende instituir o que já convencionou chamar de “Jornadas da Descentralização”, que será um espaço de diálogo, socialização, discussão e busca de soluções sobre e para matérias relacionadas com as áreas de intervenção dos Municípios.
Neste contexto, tendo sido publicado o Decreto-Lei, nº 37/2011, que aprova os novos classificadores orçamentais, nomeadamente económico e funcional, que se aplica ao Orçamento Geral do Estado e às Autarquias Locais. Por outro lado, considerando que os orçamentos municipais, para 2013, devem ser elaborados com base nesse novo instrumento e, consequentemente, a necessidade e a importância da sua apropriação por parte dos técnicos municipais, particularmente aqueles que têm a responsabilidade de apoiar o executivo camarário na elaboração e execução do orçamento. Por isso, o MAHOT, através da DGDAL, considera pertinente socializar esse novo instrumento, ainda pouco conhecido, com os Secretários Municipais e Diretores Financeiros, naquela que será a 1ª Jornada da Descentralização, a ter lugar na Cidade da Praia, nos dias 01 e 02 de Outubro de 2012, na Sala de Conferências do Ministério das Finanças.
O Evento é organizado em parceria com o Ministério das Finanças, a Associação Nacional dos Municípios e NOSI. A 1ª Jornada da Descentralização conta com a comparticipação financeira da Cooperação Francesa e das Nações Unidas, através dos projetos “FSP” e “Município e Desenvolvimento”.
Com a institucionalização das Jornadas da Descentralização, o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território (MAHOT), através da Direção-Geral da Descentralização e Administração Local (DGDAL), almeja criar condições para melhorar o nível de articulação entre o Governo Central e os Governos Municipais (uma necessidade e um objetivo, aliás, evidenciados no Programa do Governo para a VIII Legislatura) contribuindo, desta forma, para o reforço do municipalismo e da descentralização.
Outro dos objectivos desta iniciativa será o de promover e reforçar o diálogo entre a Administração Central (através dos seus diferentes setores) e a Administração Local e, por outro lado, contribuir para o reforço das competências dos Municípios, pela via de um maior conhecimento e apropriação, por parte do seu pessoal, da legislação aplicável.
O ato de abertura da jornada, agendado para as 9h30 do dia 1 de Outubro, será presidido por pelo Ministro do Ambiente Habitação e Ordenamento do Território, Antero Veiga.
Para ver o programa deste evento, clique aqui.
