O Ministro das Relações Exteriores, Jorge Borges, que participa na 67ª Sessão da Assembleia Geral da ONU em “New York”, missão presidida pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, assinou ontem, 24 de Setembro de 2012, a Convenção sobre os Direitos da Criança.
Esta iniciativa representa o reforço do compromisso de Cabo Verde na defesa dos direitos humanos, em geral, das crianças, em particular, e pelo respeito do direito internacional.
Reconhecendo a importância da cooperação internacional para a melhoria das condições de vida das crianças em todos os países em desenvolvimento, a Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou a Convenção sobre os Direitos da Criança, conhecida como Carta Magna para as crianças de todo o mundo, em 20 de Novembro de 1989, e, no ano seguinte, o documento foi oficializado como lei internacional.
Recorde-se ainda que a Convenção sobre os Direitos da Criança é o instrumento de direitos humanos mais aceite na história universal. Foi ratificado por 193 países. Somente dois países não ratificaram a Convenção.
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