Qual a avaliação que faz, neste momento, da modernização da administração pública?
Foi percorrido um caminho enorme. Veja-se a Casa do Cidadão, a modernização ainda em curso nos serviços de Registos e Notariados, a melhoria global do atendimento na Administração Pública, a mudança de circuitos e procedimentos administrativos em vários outros serviços, sobretudo por via das novas tecnologias informacionais, temos também desenvolvido novas tecnologias administrativas é que têm permitido uma forte modernização da administração pública cabo-verdiana.
Em especial nos últimos dois anos, Cabo Verde tem-se destacado em quase todos os indicadores internacionais. Como encara estes resultados?
Com muito orgulho, grande entusiasmo e grande sentido de responsabilidade. Cabo Verde tem-se modernizado efectivamente e conseguido indicadores muito bons nos diferentes domínios: Boa Governação, Índice de Democracia, Liberdade de Imprensa, Liberdade Económica, isto graças a um grande comprometimento do Governo, de todos os elementos que compõem o Estado de Direito Democrático e, sobretudo, devido ao grande engajamento dos cidadãos e da sociedade civil cabo-verdiana.
Apesar da óptima classificação geral no Índice de Democracia, nos indicadores da “participação política” e “cultura e maturidade política” o País não foi tão longe. Como alterar o quadro?
Estes aspectos dependem muito dos critérios utilizados. De todo modo, penso que devemos criar as condições para maior envolvimento dos cidadãos no processo de elaboração das políticas públicas, uma grande participação da sociedade civil na formatação da vontade política nacional e o desenvolvimento de espaços de participação das pessoas, maior interacção entre a sociedade política e a sociedade civil fora dos momentos eleitorais. Ao nível das autarquias locais, teremos de criar canais mais amplos de participação dos cidadãos na gestão dos assuntos da cidade, na definição das principais políticas públicas particularmente no domínio do planeamento e ordenamento do território e na execução de algumas políticas que tem a ver directamente com as exigências e as demandas dos cidadãos.
A descentralização e a desconcentração seriam estes mecanismos?
Já temos um nível aceitável de descentralização que deveria convocar mais as pessoas à participação. De todo modo, a desconcentração do poder central, tendo em conta a realidade de um país arquipélago, pode suscitar um maior um maior envolvimento dos cidadãos em relação às políticas públicas do governo. Também a criação de autarquias infra – municipais pode criar espaços de maior participação das pessoas a nível do desenvolvimento local. E as autarquias supra-municipais, as regiões administrativas, também poderão garantir a nível da cada ilha o maior envolvimento dos cidadãos e da sociedade civil no exercício do poder e da governação.
A descentralização e desconcentração estão no eixo Racionalização das Estruturas, da Agenda da Reforma do Estado. Como avaliar a implementação desta Agenda?
Temos uma Agenda de Reforma que tem funcionado e vem sendo executada com muito sucesso. As reformas nos domínios das Finanças Públicas, Comunicação Social, Forças Armadas, Segurança Social, Justiça, e descentralização e planeamento e ordenamento do território. Também as reformas nos domínios da segurança e da ordem pública são reformas profundas e muito consistentes, com impacto enorme no desenvolvimento das políticas públicas em Cabo Verde. Igualmente, criámos as condições para a re-conceituação do Estado enquanto estratega, regulador e formulador de políticas públicas orientadas para o desenvolvimento. Criámos novas dinâmicas de relacionamento com o sector privado e com o cidadão, designadamente através da governação electrónica integrada e hoje os indicadores de Cabo Verde mostram que estamos no caminho da modernização do Estado e da criação de instituições mais adequadas a um país arquipélago e com uma enorme comunidade na diáspora. Em Cabo Verde, para além do discurso, há, neste momento, uma dinâmica forte de Reforma do Estado e da Administração Pública.
Pesem os condicionalismos naturais, Cabo Verde tem-se destacado como exemplo de estabilidade da democracia, boa governação e desenvolvimento social…
Paradoxalmente, o segredo de Cabo Verde está na grande vulnerabilidade do País. Um país pequeno, arquipélago, desprovido dos recursos naturais tradicionais tem de ser, no domínio da governação, totalmente diferente dos outros. Governar Cabo Verde é um desafio eminentemente ético de trabalhar para a dignidade das pessoas. Assumi o Governo com o compromisso de fazer absolutamente tudo para que Cabo Verde pudesse ganhar o futuro. E daí o engajamento num trabalho árduo, por um lado, para definir uma agenda clara de desenvolvimento, num quadro de liberdade, democracia e de Estado de Direito, e por outro lado, para resolver os grandes constrangimentos ao desenvolvimento de Cabo Verde, e poder dar mais dignidade e mais qualidade de vida a todos os cabo-verdianos. Na minha perspectiva, para que se cumpra este destino, Cabo Verde terá de ser o primeiro em tudo, terá de ser excelente e não pode contentar-se com a mediania. Então, o Governo tem que ser o farol, a referência, o primeiro-ministro tem que ser o primeiro e é nesta linha que considero o desempenho e engajamento do Governo neste processo.
Continua…
