Ao comemorar o primeiro ano de governo da VIII Legislatura, o Primeiro-Ministro e Ministro da Reforma do Estado, José Maria Neves, discorreu sobre as conquistas que o País tem alcançado, os desafios a enfrentar e a necessidade de participação da sociedade. Ele apelou aos jovens a escolherem o caminho do sucesso e da felicidade “construídos com o suor do trabalho”.
Atendendo ao primeiro aniversário do Governo, é oportunidade para se fazer um balanço. Como vê o Senhor Primeiro/Ministro este primeiro ano de governação, diante do cenário de crise?
Apesar da crise financeira mundial, estamos com um bom desempenho. O puzzle, que é a transformação de Cabo Verde, está a encaixar-se. Vemos que o Cluster do mar está a estruturar-se, os transportes aéreos e marítimos estão a organizar-se e Cabo Verde está a transformar-se gradualmente num “Hub”. As economias criativas começam a ganhar corpo, estamos a dar passos significativos no domínio das tecnologias informacionais e a praça financeira cabo-verdiana ganha contornos mais claros. O cluster das energias renováveis também está a afirmar-se e, sobretudo, estamos a modernizar as infra-estruturas, a qualificar os recursos humanos e a densificar o sector privado. Considero que no último ano demos passos significativos no domínio da modernização do País e da consolidação da agenda de transformação, tornando Cabo Verde num centro internacional de prestação de serviços e num País mais moderno, mais próspero, mais inclusivo onde há mais oportunidades que devem ser partilhadas por todos.
Uma questão central para a melhoria da competitividade é o investimento no factor humano. Cabo Verde tem aberto janelas de cooperação com vários países nos sectores tecnológicos como a Índia, a China e, agora, a Austrália. O caminho a seguir é esta aposta na cooperação não só para enviar estudantes, mas também no intercâmbio entre as universidades e na partilha de conhecimento tecnológico?
Um grande ganho para Cabo Verde tem a ver com as âncoras para sustentar esta dinâmica de transformação. Veja-se o Millenium Challenge Account, o segundo compacto. Veja-se a Parceria Especial com a União Europeia. Veja-se a parceria estratégica com a China, Japão, Singapura, Índia, Brasil e Angola. Veja-se a nossa inserção agora muito mais competitiva no espaço da CEDEAO. A nossa política de aproximação à Mauritânia e ao Marrocos, a nossa política de inserção no espaço da Macaronésia. Isto quer dizer que Cabo Verde está a consolidar parcerias para acelerar o ritmo de transformação. Parcerias não só para modernizar as infra-estruturas e qualificar os recursos humanos mas, também, para a realização de fortes investimentos privados, o que leva necessariamente à densificação do tecido empresarial e aumento da produtividade da economia.
Um aspecto importante em todo este processo de transformação tem a ver com a energia e água. Todavia, questiona-se de que ainda estamos por ultrapassar todos os constrangimentos. Há ainda uma certa inquietação. Em que em pé está a questão da energia?
Houve efectivamente grandes investimentos na produção de energia e água. Aumentámos a produção tanto da energia como da água. Aumentámos a cobertura de electrificação de 50% para 95%. Mais do que duplicamos o número de clientes da empresa de electricidade e água e mais que duplicamos a capacidade de produção de energia eléctrica no País. Neste momento, estão em curso investimentos avultadíssimos, mais do que isto, cumprimos a meta de penetração de energias renováveis. Estamos neste momento entre 25% a 30% de penetração das energias eólica e solar, o que ultrapassa a meta inicialmente prevista. No momento, tendo em conta este grande crescimento, há muitas avarias que acontecem e prejudicam o abastecimento. Por outro lado, há ainda alguns aspectos de gestão que precisam ser afinados, que tem a ver sobretudo com a arrecadação das receitas, que depende da cobrança das dívidas das câmaras municipais, das instituições públicas, das empresas privadas e dos cidadãos, em geral. Tais dívidas são avultadíssimas e prejudicam a tesouraria da empresa. Sobressai ainda o problema mais grave que é o roubo de energia, questão muito complexa e que deve ser combatida. Estamos empenhados em estabilizar a situação e resolver o problema de abastecimento de energia eléctrica ao País.
Outro grande desafio tem a ver com os transportes, designadamente com a TACV, que recentemente sofre uma estruturação…
A TACV é uma empresa muito complexa mas, é também, um símbolo de orgulho. De todas as companhias aéreas da região é a única que se desenvolveu e está dinâmica. Os desafios são enormes, precisando nós de um grande parceiro estratégico para desenvolver a empresa e confio que esta nova administração desenvolva estas estratégias para que a empresa se afirme no mercado aéreo e seja de facto uma referência nesta região.
Alguns sectores chaves para a economia resistem à Reforma do Estado, nomeadamente à Resolução para acelerar a implementação da lei de Modernização Administrativa? Qual será a acção do MRE frente a tais resistências?
A Reforma do Estado e a modernização da Administração Pública são um processo eminentemente cultural. Implica na mudança de atitudes, de hábitos e de comportamentos. Implica na eliminação de resquícios de uma cultura organizacional arcaica e burocratizada para a construção de uma nova cultura organizacional, voltada para a produtividade, o trabalho, a flexibilidade, a eficácia dos resultados, a realização das exigências e das demandas dos cidadãos. Não é fácil. Se reparar, os sectores onde há maior resistência são os mais antigos e tradicionais da Administração Pública.
Refere-se às Alfândegas, aos Registos e Notariados e à Contribuição e Impostos?
São os serviços que vêm desde o início da existência do Estado. A ancestralidade pode levar à cristalização de um conjunto de práticas, atitudes e comportamentos, criando, em alguns casos, obstáculos aos processos de mudança. Nesses cenários, as mudanças são mais complexas e mais difíceis e, portanto teremos de quebrar as barreiras. Este esforço já vem sendo feito. Aqui poderemos obter resultados através de reengenharia organizacional e designadamente, nas áreas de contribuições e impostos e das alfândegas criando uma agência de receitas, integrando estes dois serviços, garantindo novas plataformas para a introdução de ideias novas, inovação e afirmação de uma outra cultura organizacional, orientada para a mudança.
Estes dois sectores têm enorme peso no programa de modernização face aos desafios de crescimento económico…
Este é o paradoxo. Por terem um grande peso, designadamente na arrecadação das receitas do Estado, há sempre uma timidez ou algum receio em mexer nos circuitos nos procedimentos administrativos, ou seja, nas práticas comuns da administração. Eu penso que há que ter a necessária coragem, sobretudo através de novos processos de organização do trabalho, processos de reengenharia organizacional para se conseguir este desiderato.
Continua…
