O Ministro do Ensino Superior, Ciência e Inovação, António Correia e Silva, reúne esta quinta-feira, 15 de Março de 2012, em São Vicente, com os reitores e dirigentes das instituições do ensino superior em Cabo Verde, num 3º encontro, a ter início, pelas 09h00, na Universidade Lusófona de Cabo Verde.
À semelhança dos dois primeiros, o referido encontro terá como pano de fundo a continuação da discussão do pacote legislativo do ensino superior cabo-verdiano, estando desta vez no centro dos trabalhos a proposta do Regime Jurídico de Graus e Diplomas, uma vez que na reunião anterior ficou consensualizado o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, o primeiro de um conjunto de diplomas a ser levado ao Conselho de Ministros.
O Regime Jurídico dos Graus e Diplomas dá seguimento ao desenvolvimento da Lei de Bases aprovada em 2010 e procede à regulamentação de várias dimensões do ensino superior, nomeadamente às que dizem respeito aos ciclos de estudos, à organização das estruturas curriculares, ao suplemento ao diploma, ao registo e funcionamento dos ciclos de estudos bem como ao regime reconhecimento de graus académicos e diplomas estrangeiros em Cabo Verde.
Igualmente, o diploma em causa regulamenta os cursos de estudos superiores profissionalizantes (CESPs), que são uma inovação no sistema de ensino cabo-verdiano.
Espera-se que este novo regime jurídico constitua, num futuro próximo, um ganho incomensurável para o sistema, aproximando-o do Processo de Bolonha, na medida em que institui um sistema de créditos transferíveis e acumuláveis, permitindo que, por esta via, se promova a mobilidade mais alargada dos estudantes e se dê maior inteligibilidade aos nossos diplomas aos olhos dos empregadores e de outros sistemas de ensino superior.
Os princípios subjacentes a este diploma jurídico permite que um estudante que, por exemplo, frequente um curso em Cabo Verde possa se transferir, ao abrigo de um programa de mobilidade internacional, para uma universidade estrangeira a fim de dar continuidade aos seus estudos, mantendo as notas que obteve na primeira instituição e na volta creditar no seu percurso formativo os conseguidos durante a sua experiência no exterior.
O objectivo principal da introdução de sistema de crédito é garantir uma maior mobilidade e flexibilidade no e do ensino superior cabo-verdiano.
No mesmo encontro, o MESCI socializará também com os líderes das instituições de ensino superior alguns projectos em carteira a serem desenvolvidos em parceria com o Nosi. Projectos que na óptica do Ministro, se afiguram indispensáveis para o nível de qualidade que se almeja para o Sistema de Ensino Superior Cabo-verdiano, especificadamente as Praças Digitais Universitárias; o Portal de Conhecimento de Cabo Verde; Criação de uma base de dados estatística do ensino superior; o Mundo Novo no ensino superior, entre outros.
A montagem do Sistema Cabo-Verdiano de Avaliação dos cursos e das instituições do Ensino Superior em Cabo Verde também estará em análise, um projecto em que o MESCI conta com a parceria do Brasil.
