O Primeiro-Ministro, José Maria Neves, comentou, nesta terça-feira, as recomendações do Fundo Monetário Internacional (FMI), divulgadas ontem sobre a necessidade de haver “contenção orçamental” para fazer face às subidas dos preços dos produtos e à crise na Zona Euro. Neves recorda que desde Novembro último o Governo já anunciara um pacote de “100 medidas” que vão na linha do cumprimento de tais recomendações e, que inclusive, já começam a ser implementadas. Confrontado com a alegada ameaça de greve geral por parte dos sindicatos, o Primeiro-Ministro alega que não vê motivos para tal, sendo que há total abertura por parte do Executivo para discutir as melhores soluções para o país.
José Maria Neves que falava aos jornalistas num café-conversa esta manhã, promovido pelo próprio Chefe de Governo, abordado pela imprensa sobre este tema fez questão de esclarecer que as recomendações para “contenção orçamental” não constituem surpresa para o Executivo cabo-verdiano, pois que já da última visita de uma delegação do FMI, em Novembro do ano passado, o Fundo havia constatado e comunicado dessa necessidade às autoridades governamentais.
E, foi nessa altura que o Governo anunciou as “100 medidas” para a Administração Pública e que vão “na linha” dessas mesmas recomendações. Algumas dessas medidas, frisou José Maria Neves, começam já a serem “operacionalizadas”, tudo com o intuito de não só melhorar a qualidade das despesas públicas como, também, para que haja uma “maior moralização” na gestão da coisa pública.
“Na próxima semana aprovaremos em sede de Conselho de Ministros a resolução com as 100 medidas sobre a modernização da administração pública, a simplificação dos procedimentos administrativos, a criação de melhor ambiente de negócios. Iremos operacionalizar outras medidas designadamente às viagens, questões de alojamento nos hotéis, a utilização das viaturas do Estado”, entre outras medidas, salientou Neves.
Entre essas algumas medidas “mais duras” e que têm a ver com a definição dos gastos nas viagens dos funcionários e dirigentes públicos. Aqui, diz, as viagens, exceptuando os titulares dos órgãos de soberania, só poderão ser realizadas na classe económica. Igualmente haverão critérios mais rígidos para a utilização das viaturas do Estado, como aliás já havia anunciado o próprio Primeiro-Ministro, sendo que os incumpridores poderão incorrer em sanções, incluindo a apreensão das viaturas a circularem de forma irregular.
“Não há motivos para greve geral”
Outra situação tem a ver com a ameaça de greve por parte dos sindicatos que exigem a atribuição do 13º mês de salário, para além de aumentos salariais, entre outras reivindicações que tenham a ver com reposição salarial e o estabelecimento de um salário mínimo.
Sobre isso, o Chefe do Executivo afirma não ver motivos para tal, sendo que o seu Governo tem “toda a abertura” para discutir com os sindicatos as melhores soluções para os trabalhadores e o país.
Um exemplo, e é esta a questão que mais estará a deixar apreensivos os trabalhadores, é no tocante ao Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS), cujas discussões iniciadas em Dezembro deverão resumir-se nos próximos dias, de acordo com José Maria Neves, englobando todas as preocupações dos trabalhadores e, claro, dos empregadores.
Mais uma vez, o Chefe do Executivo apela ao diálogo e entendimento entre todos os parceiros sociais, ainda mais num momento em que a crise internacional dá mostras de estar a agravar-se.
“Vamos discutir com os sindicatos e espero que haja o entendimento relativamente a esta matéria”, apela.
Outra preocupação tem a ver ainda com as recomendações feitas pelo FMI e que aponta à necessidade de um aumento das receitas internas. Nisso, o Chefe do Executivo aproveita para descansar os cabo-verdianos negando qualquer possibilidade de vir a haver “neste momento” quaisquer aumentos dos impostos. Até porque isso “não está previsto no Orçamento de 2012”, aponta.
