O Banco Mundial-BM apresentou, hoje, 08 de Novembro de 2011, uma análise do desempenho de Cabo Verde no Relatório “Doing Business 2012” em que destacou a “melhoria admirável” apresentada pelo País no seu ambiente de negócios. Ao falar para a comunicação social, o economista sénior do BM, Álvaro Gonzalez, destacou as mudanças introduzidas pela Unidade de Coordenação da Reforma do Estado-UCRE e o esforço do Governo em melhorar as condições para se fazer negócios, o que aumenta a competitividade do País.
“Apesar da melhoria incrível ainda há muito que fazer, designadamente no âmbito dos licenciamentos da construção civil, indicador no qual o País apresentou queda no relatório de 2012″, apontou Álvaro Gonzalez, Também a alta taxa de informalidade na economia, foi apresentada como um constrangimento ao ambiente de negócios. De acordo com o economista sénior do BM, é preciso que as câmaras municipais sejam parceiras efectivas do Governo para implementar as acções de melhoria destes indicadores.
Gonzalez chamou a atenção para a necessidade de reforçar o capital humano através de investimentos em educação – formação e qualificação – e de inovação e maior sofisticação das empresas para fazer frente ao cenário de crise internacional e de rápidas transformações no mercado global.
O Economista destacou que o desempenho global de Cabo Verde é muito positivo e que o Banco Mundial continuará a apoiar o Governo Central, as câmaras e o sector privado, especialmente com assistência técnica tendo em vista melhoria da gestão, tanto no sector público como no sector privado.
Um dos projectos aprovados pelo Banco Mundial é o de Capacitação de Pequenas e Médias Empresas e de Governação Económica, que terá recursos da ordem de US $4,50 Milhões, para apoiar Governo de Cabo Verde nos seus esforços de redução do custo de fazer negócios -Doing Business- diversificar as regiões-alvo do investimento externo e aumentar as oportunidades de acesso das pequenas e médias empresas aos concursos de aquisições públicas.
De acordo com o coordenador, Júlio Fortes, o projecto tem três dimensões sendo que a primeira é a”Melhoria de Oportunidades de Negócios das PME” que receberá 1,85 milhões de dólares. Este valor que será investido em um programa de acções de reformas do clima de investimentos das PME nas áreas de licenciamento de empresas, falências e registos de imóveis, nomeadamente através da concepção de procedimentos de boas práticas; formação do pessoal responsável pela implementação de tais reformas, e de membros da magistratura; e da criação de um sistema electrónico de registo de propriedade.
Do valor 1,85 milhões, US $1,0 Milhões, será destinado ao sector privado através das câmaras de comércio para um “Fundo de Competitividade”, para melhorar o acesso das PME a formação e serviços empresariais, incluindo contabilidade, planeamento de negócios e serviços de gestão, e apoio às Câmaras de Comércio para a gestão do programa de Matching Grant, incluindo Formação, Custos Operacionais e Serviços necessários à implementação de uma campanha de sensibilização e actividades de seguimento e avaliação. Para Ter acesso aos recursos as empresas terão que atender alguns critérios, dentre eles estar em dia com as obrigações fiscais e sociais.
A segunda dimensão do projecto contemplada com 2,15 milhões de dólares, tem em vista a melhoria de capacidade do Governo, através do desenvolvimento e implementação de um programa de acções que visam reforçar a capacidade da Agência Cabo-verdiana de Promoção de Investimentos, da Direcção Geral do Turismo e do Ministério das Finanças na formulação de políticas e na implementação de planeamento a longo prazo de investimentos do sector privado, através da realização de estudos e assistência técnica a essas agências.
Esta dimensão inclui também o desenvolvimento e a implementação de um programa de acções que visam reforçar o sistema de Aquisições Públicas do Governo de Cabo Verde, incluindo o reforço da transparência e eficiência e da racionalização dos seus procedimentos e normas. Isto, através da elaboração de legislação, regulamentos e manuais e, de realização de acções de formação de quadros responsáveis pelo funcionamento do sistema de aquisições de forma a permitir-lhes implementar o programa nacional de capacitação do sistema de aquisições públicas, e representantes do sector privado para que possam participar em concursos de aquisições públicas. Visa ainda a criação de um website de aquisições públicas, e criação de unidades de gestão de aquisições no Ministério das Finanças, Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Ministério das Infra-estruturas e Transportes, e Ministério do Interior.
Com recursos da ordem de 50 milhões de dólares, a terceira dimensão é a Implementação do Projecto que compreende o reforço da capacidade de implementação de programas da UP de modo a levarem a cabo a gestão financeira e de aquisições no âmbito do Projecto, bem como a monitorização e avaliação do Matching Grant, e Realização das auditorias exigidas.
