O Primeiro-Ministro, José Maria Neves, mostrava-se satisfeito, ao final do debate sobre o Estado da Justiça, que decorreu nesta segunda-feira, 24 de Outubro, na Assembleia Nacional. Afirmou que a sessão vem mostrar que “estamos no bom caminho” e que medidas constantes estão a ser tomadas para que melhore cada vez mais. O PM destacou algumas iniciativas do Governo, desde a aprovação de novas leis e a iniciativas mais abrangentes e que envolvam diferentes vertentes que têm a ver com medidas de repreensão, mas sobretudo de prevenção.
Durante o debate, o Governo procurou mostrar que “há ganhos importantes no sector da Justiça” e, assume, também, que há “um longo caminho a percorrer”, sobretudo, na resolução do problema central da nossa Justiça que tem a ver com a “morosidade” do sistema, por outro lado uma reivindicação de “todos os cabo-verdianos”.
Assim, o Primeiro-Ministro louvou a disponibilidade demonstrada por ambos os partidos para continuar a procurar consensos para a aprovação de reformas importantes, como ficou demonstrado nessa sessão que viu a aprovação de importantes iniciativas. Entretanto, há que continuar esse esforço para a aprovação de importantes diplomas, quais sejam a instituição do Tribunal Constitucional e do Provedor de Justiça, sendo que desde 2008 o Governo tem criado as condições financeiras previstas nos sucessivos Orçamentos de Estado, para a sua instituição, faltando o entendimento da classe política.
“Queremos uma Justiça mais célere, mais oportuna para poder resolver em tempo certo os conflitos que existem na sociedade cabo-verdiana”. É nesse sentido que o Executivo tem vindo a implementar medidas no âmbito da resolução de conflitos, como os centros de arbitragem e mediação que podem ser encontrados nas Casas do Direito”, por exemplo e nos balcões da Câmara de Comércio de Barlavento, no que concerne aos conflitos empresariais, e a “Casa do Cidadão”, etc.
O debate serviu ainda para mostrar e reafirmar o comprometimento do Governo com o reforço dos meios policiais, como na aquisição de mais viaturas que continuam a chegar, para além do crescente aumento do contingente policial, a inauguração e reforço da sede da Polícia Judiciária e do novo laboratório da polícia científica, a criação da Inteligência ou Serviços secretos de Cabo Verde. Medidas essas que têm ajudado no reforço do combate ao crime organizado, narcotráfico (como comprova a operação Lancha Voadora recentemente executada e que resultou na maior apreensão de sempre de drogas no país).
Os novos palácios de Justiça, o compromisso da criação de secretarias para os magistrados, nomeadamente os Procuradores da República, são outros exemplos, assim como novas leis que vão sendo aprovadas e instituídas e que têm a ver com o combate à lavagem e branqueamento de capitais, o combate à violência com base no género.
Todos na luta contra o crime e a violência
“É fundamental que consigamos continuar esse trabalho de repressão, que também tem sido feito, com uma intervenção pronta de todas as polícias”, afirma o Primeiro-Ministro que destaca, ademais, a importância de um forte engajamento dos cidadãos, das famílias, “para que possamos desenvolver mais a solidariedade no domínio da segurança nas diferentes comunidades aqui em Cabo Verde”, enfatiza.
José Maria neves aponta que o Governo tem procurado dar tónica à prevenção de conflitos, no que concerne, por exemplo, à delinquência juvenil, com medidas preventivas e que têm a ver com a formação e educação dos cidadãos. Faz referência ao programa “Segurança Solidária” que pretende envolver as comunidades na resolução dos conflictos e da delinquência juvenil e, que engloba, também, a vertente da educação e a formação profissional, para além do aspecto social, com o apoio às famílias mais carenciadas e vulneráveis.
Destaca-se o exemplo das mães da zona de Ponta d´Água, onde a problemática da delinquência juvenil e do fenómeno “Thugs” fazem parte de uma dura realidade, que organizaram um jogo de futebol juntando grupos rivais em prol da paz. Uma iniciativa que mostra a responsabilização social enfatizado tanto pela maioria como pela oposição.
Quanto às causas da delinquência juvenil que vem a crescer, sobretudo, na capital, José Maria Neves entende se tratar de um fenómeno complexo e como tal com causas “várias”.
O desemprego, a pobreza são apenas parte do problema, já que isto tem a ver também com “um conjunto de outras questões que têm a ver com os valores, com princípios e têm a ver com o desempenho das famílias, etc.”.
Todavia, no que tange ao emprego e à inclusão social, o Governo vai tentando fazer o seu trabalho com acções como o programa Segurança Solidária, acima referido e uma aposta forte na formação profissional e na educação em todo o território nacional, procurando oferecer mais alternativas e oportunidades aos jovens.
No domínio cultural também há o projecto “Bairros Criativos” que vêm sendo desenvolvido e que procura integrar a juventude para uma ocupação “mais sadia” dos seus tempos livres, aponta o Chefe do Executivo.
Quanto às reclamações sobre a situação da Justiça em que muitas famílias reclamam de alguma ineficácia e que leva a um sentimento de impunidade, com repercussões claras no agravamento da violência nas nossas urbes, Neves prefere realçar o exemplo dessas mães que procuram ter uma participação activa, fazendo parte da resolução de uma problemática que diz respeito a todos.
“É bom que as pessoas reclamem para que haja mais intervenção das autoridades, mas é bom também que as pessoas participem fortemente na resolução desses problemas nas diferentes comunidades, apelou, fazendo coro às igrejas e as várias associações e instituições que lidam directamente com o fenómeno da violência urbana.
“É preciso uma maior adesão cívica, é preciso um comprometimento moral das famílias e de todos nós para resolvermos esse problema. A formação dos jovens têm a ver com as famílias, com as escolas, com os órgãos de comunicação social, com a intervenção do Governo, das famílias, das ONG´s e, é desta forma solidária que nós queremos resolver esses desafios”, conclui o Primeiro-Ministro, José Maria Neves.
