Impondo-se esclarecer a opinião pública sobre notícias que têm circulado relativamente às Forças Armadas, o Gabinete do Ministro da Defesa Nacional exprime o seguinte:
1. A nomeação do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas cabe ao Presidente da República, mediante proposta do Governo, conforme claramente estabelecido na alínea g) do número 2 do artigo 135º da Constituição da República.
Tendo o actual Chefe do Estado Maior entendido colocar o seu cargo à disposição, este facto está a ser gerido e, a seu tempo e sem sobressaltos, sobre ele decidirão os dois Órgãos de Soberania com responsabilidade na matéria: o Governo e o Presidente da República.
Enquanto isso, o Senhor Chefe do Estado Maior continua no pleno exercício das suas funções e, por conseguinte, não há nenhuma implicação negativa no normal funcionamento institucional das Forças Armadas.
2. A renovação de diferentes chefias ao nível das Forças Armadas é um processo que vem sendo trabalhado há já algum tempo e a sua efectivação é da competência do Ministro da Defesa Nacional. E é assim que, no Suplemento ao Boletim Oficial nº 30, II Série, de 12 de Agosto, e no Boletim Oficial nº 31, II Série, de 17 de Agosto, foram publicados os Despachos ministeriais que nomeiam o Comandante da Logística, o Comandante do Pessoal e o Comandante da Terceira Região Militar.
3. Porque se trata de um processo que não depende do Presidente da República nem muito menos do processo eleitoral em curso no país e conforme oportunamente acertado com as Forças Armadas, a cerimónia de empossamento desses Comandantes já nomeados está agendada para o próximo dia 29 de Agosto, às 10:30 horas, no Ministério da Defesa Nacional.
Veja o Comunicado no formato PDF: Comunicado MDN
