Com a realização deste fórum, realizado com o apoio do Sistemas das Nações Unidas e presidido pelo conselheiro do Primeiro-ministro, José Brito, pretende-se a construção de um sistema regulatório, que por um lado, dê respostas às necessidades do mercado e, por outro, preconize o direccionamento da regulação cabo-verdiana, para a apropriação das novas tendências e melhores práticas internacionais.
O reforço da regulação é um dos pilares da Agenda da Reforma do Estado, com vista ao aumento da competitividade e melhor inserção de Cabo Verde na economia global.
Neste sentido, é fundamental garantir que as acções regulatórias e inspectivas sejam um processo cada vez mais convergente para as práticas utilizadas nas economias mais fiáveis e com melhores índices de desempenho.
Os actores envolvidos no processo de regulação, inspecção e fiscalização, juntamente com os operadores económicos e da sociedade civil, devem identificar medidas de políticas promotoras do reforço da regulação e que potenciam a construção de um novo sistema de regulação que conduza a maior qualidade nos mercados e maior eficiência dos operadores económicos, ao mesmo tempo que se investe numa melhor defesa do consumidor.
O reforço da regulação visa, também, criar um sistema regulatório reforçado e preparado para enfrentar os desafios actuais e futuros, particularmente, aqueles desencadeados pela crise internacional, estabelecendo as condições para o funcionamento do mercado com melhores níveis de eficiência, eficácia e celeridade por parte dos operadores económicos, proporcionando melhores níveis de competitividade, mormente no que respeita a inserção económica de Cabo Verde na sua região.
O fórum terá como oradores o especialista internacional em questões de regulação, Martin Augusto Rodriguez Pardina, argentino de naturalidade e autor de uma vasta publicação nesta matéria, e representantes de todas as entidades de regulação, inspecção e fiscalização do Estado, bem como representantes dos sectores públicos e privados relacionados com esta questão.
