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MJEDRH promove ateliê sobre contratos programa e o trabalho decente

Iniciativa conjunta entre o MJEDRH e a Organização Internacional do Trabalho, o objectivo deste encontro é o de socializar com os principais parceiros as recomendações do estudo "a inclusão de cláusulas sociais favoráveis à promoção do emprego decente nos dispositivos contratuais e operacionais nos trabalhos descentralizados em Cabo Verde" e apresentar o Novo Modelo dos Contratos Programa. Pretende-se, ainda, optimizar as condições de Trabalho Decente através dos postos de trabalho gerados pelos referidos contratos.

O Trabalho Decente assenta em quatro pilares importantes: a Segurança Social, a Remuneração Condigna, a Liberdade de Associação Sindical e Diálogo Social. O Programa de Promoção de Trabalho Decente para Cabo Verde elegeu como prioridades: a promoção de empregos decentes para os jovens e mulheres e a extensão da cobertura social para grupos excluídos.