O OE 2001, de acordo com José Maria Neves, tem “como mira” a realização da visão da construção “de uma nação inclusiva, justa e próspera, com oportunidades para todos”, em conformidade, aliás, com toda a estratégia de transformação do país que o governo vem executando desde 2011 a esta parte.
Assim, o Governo continuará a investir para a dinamização de uma economia competitiva, sustentável, e com prosperidade partilhada por todos, como está registado no primeiro de quatro eixos em que se estriba este orçamento.
Aqui, o Governo dará continuidade a investimentos “estruturantes” no sector do turismo, tido como o motor principal do crescimento económico, à promoção do país no mundo e à activa inserção do turismo na economia nacional.
O sector agrícola, a sua modernização e empresarialização, é uma prioridade, daí os investimentos na requalificação de várias bacias hidrográficas e que ultrapassam os cinco milhões de contos. As barragens continuarão a ser uma aposta, estando três em curso (Saquinho, Faveta e Salineiro), mais três em fase de adjudicação e duas em preparação para o arranque das obras. Mais 400 mil contos serão investidos em perfurações, estações de bombagem e outros projectos de captação, adução, bombagem e distribuição de água para a agricultura, para além dos sectores da pesca e da pecuária que merecem especial atenção.
No Âmbito do Cluster do Mar, realiza-se, já no mês de Julho, um Fórum Nacional para a instalação do Núcleo Operacional dos Assuntos do Mar. Isso, diz o Primeiro-Ministro, “para articular e integrar as medidas de política adentro da implementação do Plano Estratégico do Cluster do Mar”.
O Fomento do crescimento do sector privado, do investimento e da produtividade é outro eixo importante e, aqui, o grande objectivo é promover o crescimento do sector privado e do investimento gerador de emprego, promovendo um melhor ambiente de negócios. Para isso, o Governo deverá promover e consolidar projectos como a Casa do Cidadão e serviços como a Empresa no Dia, o licenciamento a adopção de um novo regime de vistoria, o novo regime de encerramento de empresas, etc.
Aqui há novas iniciativas como o programa “Mudar para competir”, que se consubstancia em 100 medidas de “reformas urgentes”, cuja finalidade é a simplificação dos procedimentos na Administração Pública e a melhoria do atendimento aos cidadãos e empresas.
A problemática do Direito da Propriedade e do acesso à terra também merecerá grande atenção do Executivo este ano, com uma proposta de reforma que tem como grande objectivo uma maior transparência no sector imobiliário e melhor planeamento urbano, para além da aceleração da realização de investimentos “e a consequente dinamização da economia e a geração de emprego”, sublinha José Maria Neves.
A Coesão social e o acesso aos serviços básicos é outro ponto importante com a continuidade do programa Casa para Todos e a implementação e consolidação de medidas como a isenção de imposto de selo, a revisão do regime de bonificação do crédito à habitação ajustado aos parâmetros do Programa, a facilitação do acesso das camadas de menor rendimento ao crédito bonificado para a aquisição de casa própria, etc. para “acelerar o acesso à habitação”.
A continuação da modernização das infra-estruturas, com destaque para os fortes investimentos em matéria de electricidade e água, a consolidação da Democracia, o aprofundamento das liberdades e o reforço da Boa Governação, bem como a capacitação dos recursos humanos e produção de conhecimento propiciador de crescimento económico são outros eixos importantes do OE 2011 e destacados no discurso do Chefe do Governo. Todos eles com medidas de políticas concretas para serem implementadas ou consolidadas neste orçamento.
Leia, na íntegra, o discurso do Primeiro-Ministro de abertura do debate do OE 2011: OE_2011_discurso
