Várias questões foram abordadas pelas partes, no que toca à situação laboral em Cabo Verde e as perspectivas para esta legislatura no sentido de melhorar o ambiente laboral e aumentar os postos de trabalho. O Governo pôde, assim, apresentar a sua proposta para o acordo de concertação social, salvaguardando os interesses e compromissos de todos os envolvidos, com vista à realização dessas perspectivas.
O salário mínimo, o 13° mês, a criação de emprego e o desenvolvimento empresarial no país são alguns dos pontos discutidos. E como pôde-se constatar com as declarações de todas as partes envolvidas, todos parecem estar de acordo que esse acordo de concertação social faz-se necessário para fazer face aos novos desafios que o país enfrenta e se possa continuar a propiciar um ambiente favorável à criação de mais e melhor emprego, mais e melhores investimentos e, consequentemente, mais e melhor desenvolvimento.
As perdas salariais e de poder de compra, estão entre as principais preocupações dos sindicatos, e também do Governo que, recorda-se, já vem cumprindo com uma parte do acordo estabelecido na anterior legislatura para a redução da carga fiscal, nomeadamente a redução do IUR, como reconheceu a UNTC-CS.
Na sequência, Neves reconhece também que, "teremos (Governo) de trabalhar para repor todo o poder de compra dos trabalhadores, dos cabo-verdianos em geral. Não será necessariamente nos meses que faltam de 2011 (como gostaria o CCSL), mas será no quadro da legislatura".
E acrescenta que por isso a questão das perdas salariais "têm de ser analisadas num quadro mais amplo e estratégico da legislatura. Outros pontos de reivindicação dos trabalhadores são a introdução do salário mínimo e do 13° mês e que, segundo José Maria Neves, deverão acontecer, no melhor cenário, a partir de 2012.
É que, explica, em relação ao salário mínimo, concluídos os estudos, estes serão consensualizados com os parceiros sociais, e conseguidos os consensos aí sim, se poderá avançar. Mas, "já não é possível para 2011. Sobre o 13°, Neves recorda que sempre foi dito que seria para ser implementado para esta legislatura, mais concretamente em 2012.
Todavia, recorda, esta não é uma proposta dos sindicatos, mas sim do Governo e "nós estamos a trabalhar, os estudos estão a ser feitos para vermos como introduzir o 13° mês, e em função desses estudos vamos socializá-los e consensualiza-los com a concertação social.
"O mais importante", diz o Primeiro-Ministro, é a obtenção do acordo de concertação estratégica para a legislatura e que deverá conter todas as principais questões, incluindo os salários, a segurança social, etc., a serem negociadas com os sindicatos, relacionadas ao futuro, sobretudo, do mundo laboral, ao mercado de trabalho e da formação profissional.
Essas questões todas deverão estar integradas nesse acordo estratégico para esta legislatura. Em relação à UNOTUR e à PROMITUR, duas associações de patronato ligados ao turismo e ao turismo-imobiliário, estas discutiram pontos que têm a ver com o desenvolvimento desses sectores.
Entre esses a competitividade fiscal, a resolução definitiva da problemática dos transportes marítimos como condição para o desenvolvimento de um turismo de alto valor acrescentado nas mais diversas ilhas, a diversificação da oferta turística e a melhoria da qualidade dos serviços, o acesso ao financiamento, etc.
Nisso, as partes acordaram o estabelecimento de uma agenda de trabalho, que deverá ser implementada o mais rapidamente possível, para a busca das melhores soluções para esses sectores. Esta tarde o Primeiro-Ministro recebeu os representantes das Câmaras do Comércio de Barlavento e de Sotavento.
De frisar que, hoje, terça-feira, o Governo entregou a proposta de Orçamento de Estado para 2011 e que deverá ser aprovada no próximo mês.
