O enquadramento do PSI foi concebido visando países de baixo rendimento que talvez não necessitem recorrer à assistência financeira do FMI, mas, ainda assim, tenham interesse em beneficiar dos serviços prestados pela instituição em matéria de aconselhamento, monitoria e endosso dos seus quadros de política económica.
Os programas apoiados por esse instrumento têm como base as estratégias nacionais de redução da pobreza elaboradas num processo participativo que envolve a sociedade civil e os parceiros no desenvolvimento.
O objectivo do PSI de Cabo Verde é consolidar a estabilidade macroeconómica e alcançar o crescimento sustentado e de bases alargadas. O programa das autoridades assenta nos progressos macroeconómicos e nas reformas estruturais realizadas no âmbito do acordo anterior ao abrigo do PSI, e contribuirá para a manutenção da disciplina macroeconómica.
O Director-Geral Adjunto e Presidente em Exercício do Conselho de Administração, Murilo Portugal, fez a seguinte declaração ao concluírem-se as discussões sobre Cabo Verde:
"Cabo Verde está a se recuperar da crise económica mundial, impulsionado pelo aquecimento das actividades nos sectores do turismo e da construção. A inflação é baixa, e o valor real do escudo continua competitiva. O historial de bom desempenho das autoridades na aplicação de políticas, construído ao longo dos últimos anos, resultou na formação de uma margem de segurança fiscal e de acumulação de reservas que permitiu a adopção de políticas macroeconómicas anticíclicas para atenuar o impacto da desaceleração mundial.
As políticas apoiadas por um novo Instrumento de Apoio à Política Económica, de duração de 15 meses, procurarão alcançar objectivos concorrentes ao desenvolvimento nacional através da expansão do crescimento, diversificação da economia e progressos na agenda de políticas sociais. Em vista desses objectivos, as autoridades decidiram acelerar temporariamente o programa de investimento público, que é financiado principalmente por recursos externos em condições concessionais. No intuito de reconstituir a margem de manobra fiscal para fazer face a futuros choques adversos, as autoridades estão empenhadas em reduzir os gastos com financiamento externo no próximo ano e em aprimorar a capacidade de gestão da dívida. Face ao ritmo de arrecadação de receitas abaixo do previsto, as autoridades também contiveram os gastos não prioritários, mas continuaram a proteger os gastos sociais virados para os grupos mais vulneráveis. Essas políticas são oportunas, pois a prudência na gestão das finanças públicas é essencial para apoiar a ancoragem cambial.
Em vista da fragilidade do ambiente global, o Banco de Cabo Verde acertadamente decidiu reforçar a acumulação de reservas, através da estabilização dos fluxos de entrada de depósitos de emigrantes. O aperfeiçoamento do mecanismo de transmissão da política monetária permitirá às autoridades exercer maior influência sobre as taxas de juro de mercado, que, com o tempo, devem ser alinhadas à euribor para reduzir o risco de entrada de capitais especulativos. Igualmente positiva é a intenção das autoridades de subordinar todos os bancos a uma única lei bancária. O prosseguimento dos esforços para aprofundar a supervisão bancária e desenvolver o mercado de títulos públicos, de acordo com as recomendações do FSAP, contribuirá para garantir a solidez do sistema financeiro e aperfeiçoar a transmissão da política monetária", concluiu Murilo Portugal.
Veja na íntegra o comunicado_de_imprensa_do_fmi
