Em comunicado divulgado hoje, o Governo sublinha que, a nível mundial, e também em Cabo Verde, são cada vez mais numerosos os grupos, indivíduos e organismos, inclusivamente homens e rapazes, que se comprometem com esta causa e participam nos esforços para prevenir e combater as violações dos direitos humanos das mulheres.
"Registaram-se avanços significativos, com o reconhecimento, pela primeira vez, num Programa de Governo da importância de políticas públicas para o combate a esse flagelo social e a consequente adopção de um ambicioso Plano de Acção de Combate à Violência Baseada no Género (VBG), coordenado pelo Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade do Género (ICIEG), salienta o Comunicado.
De acordo com o Governo, foi conferida uma atenção especial às mulheres vítimas da violência através da criação de uma estrutura especializada em serviços de atendimento, a Rede Sol. A Rede Sol, criada em 2004, primeiramente na cidade da Praia, conta hoje com oito redes locais nas cinco ilhas mais afectadas pela violência contra as mulheres (Santiago, Fogo, Sal, Santo Antão e S. Vicente) com serviços de atendimento gratuito, social, médico, psicológico, jurídico e policial e com cerca de 80 técnicos e técnicas especializados em atendimento à vítima. Desde dessa data, 8 mil mulheres foram atendidas e devidamente encaminhadas.
"O Governo de Cabo Verde inovou com o projecto que criou a rede de homens para o fim da violência contra as mulheres – Laço Branco – que hoje conta com cerca de 100 homens de todas as ilhas, de várias idades, estratos sociais e áreas profissionais que são os aliados da mulheres nesta causa e que buscam criar um movimento de homens pela paz e pela igualdade", assegura.
Também reforçou-se o serviço dos tribunais, com a capacitação de 25 psicólogos forenses, que apoiam na resolução dos casos e que intervêm junto das vítimas de VBG e dos agressores.
O Comunicado do Governo assevera que, ao longo deste seis (6) anos e, visando a melhoria dos serviços de acolhimento das vítimas nas estruturas policiais, foram criados seis (6) gabinetes de apoio à vítima, com polícias mulheres formadas para o atendimento específico desses casos. Este ano foi criado um pool de formadores em todos os comandos nacionais, com a missão de multiplicar a Formação em Técnica de Apoio às Vítimas de VBG dentro da totalidade da corporação da Polícia Nacional.
Neste percurso – afirma o Governo – um marco incontornável foi a aprovação, este ano na generalidade, da primeira Lei de combate à VBG, que preconiza a protecção das vítimas, a penalização e a reabilitação dos agressores, mas também a prevenção desta prática.
Contudo, há ainda muito por fazer.
Neste Dia Internacional, o Governo reafirma o seu compromisso com os direitos humanos das mulheres, com a promessa de canalização de mais recursos para a luta contra este tipo de violência, garantindo que tudo fará para pôr fim, de uma vez por todas, a estas agressões.
Leia na íntegra todo comunicado_-_Dia Internacioanal para a eliminação da Violência contra as Mulhres .
