A Ministra da Juventude e da Presidência do Conselho de Ministros, Janira Hopffer Almada, lembrou que as bolsas de estudo reembolsáveis concedidas pelo Estado de Cabo Verde, ao abrigo do Decreto-Lei nº 57/93, de 13 de Setembro, converteram-se automaticamente em bolsas-empréstimo, por força do art. 6º do Decreto-lei nº 6/97, de 3 de Fevereiro, que criou também os subsídios-reembolsáveis.
O Executivo cabo-verdiano está convicto que, sendo Cabo Verde uma Nação Jovem, com uma esmagadora maioria de população jovem no sistema de ensino, é fundamental a criação de condições para garantir mais oportunidades aos jovens cabo-verdianos.
As oportunidades vêm sendo criadas, nos últimos 10 anos de Governação, com a grande aposta feita na capacitação do capital humano. Os grandes investimentos na construção de mais liceus, mais Escolas, mais Centros de Formação profissional, na criação da Universidade de Cabo Verde e através do FICASE, demonstram, inequivocamente, a convicção do Executivo cabo-verdiano de que a plena implementação da Agenda de Transformação do País passa, antes de mais, pelos cabo-verdianos e pelas cabo-verdianas, e pela sua capacidade de trabalho.
Janira Hopffer Almada adiantou que, neste momento, estão distribuídas, pelos jovens cabo-verdianos, no País e na Diáspora, cinco mil bolsas de estudo, com uma verba de 500 mil contos, inscritos no Orçamento Geral do Estado, para apoiar os jovens na sua formação.
Tendo em conta que muitos dos jovens que já beneficiaram das bolsas concedidas pelo Estado de Cabo Verde terão, com a isenção do reembolso, uma grande oportunidade para um maior e melhor investimento na promoção do seu auto-emprego, na melhoria da qualidade da prestação do seu trabalho e, em último termo, na optimização da sua condição de vida, em especial, e das suas famílias, em geral, entendeu o Governo de Cabo Verde isentar todos aqueles que beneficiaram de bolsas-empréstimo e subsídios reembolsáveis, da obrigação de reembolso.
Neste sentido, o Governo de Cabo Verde cria, a partir deste momento, um novo regime de financiamento público à formação superior, pondo-se termo efectivo às bolsas de estudo reembolsáveis.
O Projecto de Resolução que homologa a transferência de título de propriedade da Bacia de Calhau/Madeiral – São Vicente foi outro diploma aprovado pelo CM.
Para mais informações veja o comunicado_cm_-_13_outubro.2010
