O Primeiro Ministro, discursando para os cerca de 70 representantes e parceiros das Instituições Supremas de Controlo das Finanças Públicas do CREFIAF que estiveram nesse certame em Santa Maria, fez questão de ressaltar a importância de uma boa gestão dos recursos públicos em África e, particularmente, para um país pequeno como o nosso.
A Boa Governação, diz, "é um recurso estratégico", pelo que é importante "o desenvolvimento de instituições de controlo fortes e credíveis, de regras claras e universais, de capacidades humanas, de crenças, de hábitos, de atitudes de controlo, de ética na gestão dos assuntos públicos", sublinha.
O país, aponta, tem feito a sua parte com a adopção de novas leis e medidas numa perspectiva de Tolerância Zero à corrupção. É o caso Sistema Integrado de Gestão Orçamental e Financeira (SIGOF) e o seu funcionamento efectivo, um instrumento que garante o rigor, a transparência e a prestação de contas de todos os serviços públicos.
Aliás, realça, o SIGOF foi um dos grandes trunfos para que a Cabo Verde fosse permitido assumir a responsabilidade de Agente Fiscal dos fundos disponibilizados pelo Millenium Challenge Corporation no quadro do programa Millenium Challenge Account.
Neves manifestou, ainda, a sua satisfação por terem sido dados passos importantes para o reforço do CREFIAF e para uma melhor articulação e melhor gestão dos diversos tribunais de contas dos países membros da organização.
Entre esses, destaca a adopção do quadro de reforço de capacitação institucional das Instituições Superiores de Controlo e Finanças Públicas, membros do CREFIAF, para além da elaboração de um plano estratégico e operacional que deverá orientar a acção da Organização Regional.
Outra medida importante é a criação de uma estrutura responsável pela formação e cooperação internacional em cada uma das Instituições Supremas de Controlo das Finanças Públicas, para além da realização de missões para verificação de sistemas de informações financeiras, em cada um dos países membros.
Veja o discurso na íntegra:disc_encerr_tribunal_contas_2010
