Esta visita, segundo uma nota de imprensa do Ministério Negócios Estrangeiros, constituirá uma ocasião para se proceder ao balanço das acções desenvolvidas no quadro das Programações conjuntas estabelecidas entre os dois países e visitar alguns projectos financiados com recursos deste parceiro.
O ponto alto desta visita será no dia 24 de Setembro com a assinatura da Adenda à Acta da IV Comissão Mista Hispano Cabo-verdiana em que foi adoptado o Programa de Cooperação 2007-2009 orçado em 27 milhões de euros e do Memorando de Entendimento sobre Ajuda Orçamental para o período 2011-2014, no valor de 16 milhões de Euros.
A referida Adenda tem como principal objectivo estender a data de aplicação deste documento até à data de assinatura e entrada em vigor do novo Marco de Associação entre os dois países.
Do programa constam reuniões de trabalho com Instituições diversas e visitas a locais beneficiários de projectos, destacando-se Cidade Velha por ser um concelho de concentração da cooperação espanhola. Cármen Moreno Raymundo terá igualmente reuniões de trabalho e visitas a projectos em S. Vicente durante sua estadia.
Relações de Cooperação entre Cabo Verde e Espanha
Espanha e Cabo Verde estabeleceram relações diplomáticas em 1978. Desde então assiste-se a um desenvolvimento progressivo das relações bilaterais indo do quadro político – diplomático à segurança cooperativa, passando pela cooperação técnica, económica, financeira, regional (Canárias) e pelo reforço da cooperação em matéria de migração clandestina e integração dos cabo-verdianos residentes nesse país.
No plano multilateral e regional, para além da concertação diplomática regular, Espanha tem concedido um valioso apoio às Parcerias de Cabo Verde com a União europeia, à integração regional com as RUP da Macaronésia, os Planos estratégicos desse país para África, incluindo a edição 2009 – 2012 que confirma a prioridade estratégica e política acordada pela Espanha ao continente africano, o interesse da Espanha junto da CEDEAO e os fundos que têm sido disponibilizados a esse Organismo: Migrações, Energias Renováveis, Agricultura.
Ainda a nível multilateral, de registar a participação crescente da Espanha no Sistema das Nações Unidas, mais concretamente no ONE PROGRAMME.
A nível bilateral é de registar a consolidação das relações entre os dois países com a abertura, em 2007, da Embaixada de Espanha na Praia, a nomeação de um Embaixador residente em Cabo Verde, a abertura (também em 2007) de um escritório da AECID, a nomeação de um Coordenador Geral de Cooperação residente e a abertura da Embaixada de Cabo Verde em Madrid com a nomeação de um Embaixador lá residente.
A nível político, o quadro referencial abrangente para as relações entre os dois países é o Memorando de Entendimento entre o Governo de Cabo Verde e o Governo de Espanha, assinado em Madrid a 20 de Março de 2007, que estabeleceu uma relação privilegiada de diálogo e concertação em todos os domínios de interesse comum, através de um mecanismo de consultas bilaterais anuais de nível ministerial.
A nível de cooperação, de realçar que Cabo Verde foi seleccionado como país piloto para assinar com a Espanha o Documento Marco de Associação que constitui o novo instrumento de diálogo de cooperação deste parceiro. A conclusão deste documento está prevista para finais do segundo semestre de 2010 e vigorará entre 2011 e 2014.
É neste novo quadro que se insere o Memorando de Entendimento sobre Ajuda Orçamental 2011-2014, que será assinado durante esta visita, em que a Espanha quase duplicou o valor que havia concedido no Programa de Cooperação anterior – de 9 milhões de euros passou para 16 milhões, canalizando 4 milhões de euros anualmente ao Orçamento Geral do Estado para financiamento de projectos de investimento.
