Trata-se de um instrumento através do qual os dois Governos concordam em estabelecer e apoiar projectos destinados a fortalecer a capacidade do sector de direito pena, visando combater o uso e tráfico de narcóticos.
Para tal, o governo norte-americano concede a Cabo Verde fundos que visam estabelecer e fortalecer a capacidade do governo cabo-verdiano para criar instituições de direito penal eficazes, profissionais e responsáveis, capazes de contribuir para os esforços no combate ao narcotráfico.
Ainda ao abrigo desta Carta de Acordo, serão desenvolvidas metas e cronogramas específicos e programas que terão como objectivo reforçar a capacidade de interacção da sociedade civil com as instituições do direito penal e com as comunidades, visando a redução de crimes transnacionais e abuso de estupefacientes; desenvolver a capacidade dos sectores de segurança e do direito penal de conduzir investigações criminais que resultem em prisões e procedimentos penais contra organizações de narcotráfico e a criar sistemas integrados para lidar com o crime transnacional.
As medidas a serem tomadas incluem formação, aconselhamento e assistência técnica em matéria de governação, desenvolvimento da capacidade e aptidão do sector de segurança, bem como a gestão de modificações organizacionais.
Este projecto terá a duração de três anos, após o qual as instituições de aplicação da lei, de direito penal e da sociedade civil estarão efectivamente habilitadas a contribuir eficazmente para o combate ao narcotráfico.
