A Ministra da Juventude e da Presidência do Conselho de Ministros, Janira Hopffer Almada, que falou aos jornalistas após a reunião ministerial, sublinhou que os dois referidos diplomas foram assinados entre o Governo de Cabo Verde o Governo de Angola em 5 de Dezembro de 2008.
O acordo de cooperação entre os dois países no domínio da Indústria tem por objecto o desenvolvimento e a promoção de acções que facilitem a cooperação entre as partes nos domínios da prospecção, identificação, negociação e estabelecimento de parcerias empresariais e institucionais e no sector da indústria, na base de igualdade de direitos e benefícios mútuos.
"As acções de cooperação a realizar inscrevem-se nos domínios de gestão de sistemas produtivas, na criação e gestão de parques industriais, de pólos de desenvolvimento industrial e zonas ou empresas francas de processamento industrial para exportação, para além de programas de apoio e fomento ao estabelecimento de parcerias e cooperação empresarial", avançou a governante.
Relativamente aos domínios do Ensino Superior e Formação de Quadros, abrange a troca de experiências nas áreas de gestão de ensino, literatura científica e académica, especialização nos ensinos superiores e qualificação de quadros científicos e pedagógicos, concessão de bolsas de estudo e vagas, para as instituições de ensino superior e promoção de seminário e jornadas técnicas e científicas.
Os dois Governos comprometem-se, ainda, a conceder bolsas de estudo e vagas para cursos de graduação e de pós graduação.
A Adenda ao Acordo de Cooperação Técnica, em matéria de Segurança e Ordem Pública, entre a República de Cabo Verde e a República de Angola foi outro diploma aprovado por esta sessão do CM e assinado, igualmente, em Dezembro de 2008.
Esta Adenda fixa o compromisso das autoridades cabo-verdianas e angolanas de cooperarem, no princípio de reciprocidade, nos domínios de segurança e ordem pública e de prestarem mutuamente, assistência técnica nestes domínios, sempre que tal assistência for solicitada pelas partes.
A cooperação prevista neste instrumento abrange os domínios da formação profissional, assessoria técnica e apoio institucional, o fornecimento de equipamentos, as consultas e o intercâmbio de delegações e informações, migração e fronteiras, bem como no domínio fiscal.
O diploma que procede ao desdobramento da Conservatória do Registo Civil de São Vicente em duas conservatórias, nomeadamente uma de registo civil e outra do registo predial, comercial e automóvel foi também apreciado neste Conselho de Ministros.
"Tendo em conta o papel que São Vicente tem no desenvolvimento do país, o seu papel no contexto nacional e sobretudo essa crescente demanda no que tange aos actos notariais e de registo civil, entendeu o Governo proceder esse desdobramento", justificou Janira Hopffer Almada.
A Ministra explicou ainda que o Governo pretende, com esta medida, criar as condições para dar respostas às crescentes demandas em termos de actos notariais e de registo civil na conservatória de São Vicente, que tem também sob a sua jurisdição os concelhos de Ribeira Brava e Tarrafal de São Nicolau.
"Ambas as conservatórias criadas a partir desse decreto regulamentar serão classificadas como conservatórias de primeira classe (com uma capacidade de resposta melhor e maior), por forma que as mesmas possam estar aptas a dar respostas às demandas que neste momento temos no país e em especial as de São Vicente".
Para mais informações veja o comunicado_cm_-_02.09.10
