Segundo a porta-voz deste CME e Ministra da Reforma do Estado e Defesa Nacional, Cristina Fontes Lima, o programa de reconceituação do Estado tem sido bem sucedido pois, constatou a necessidade de racionalizar as estruturas do Estado. Neste sentido, eliminou-se muitas direcções de serviços, criou-se as fusões em algumas áreas e projectou-se a necessidade de se evitar redundância.
Outro aspecto fundamental da racionalização foi a introdução de elementos fundamentais de gestão necessários à regulamentação das políticas públicas, à avaliação, à fiscalização e à regulação. "Para que o Estado se desengaje da economia tem que simultaneamente garantir um sistema regulatório", frisou.
O Sistema de Segurança Nacional, tema considerado como uma parte fundamental da Reforma do Estado, foi outro assunto apreciado no encontro.
Cristina Fontes Lima afirma que a Reforma do Estado e a Modernização Administrativa pretendem modernizar as instituições do país para podermos estar à altura dos desafios do país de rendimento médio que hoje somos e que exige melhor prestação das instituições públicas e privadas e atitudes de modernização geral.
No que tange ainda à Modernização Administrativa, a Ministra da Reforma do Estado realçou avanços nesta área, nos últimos anos, com a introdução de novos paradigmas, como por exemplo a Casa do Cidadão.
"O Governo pretende levar o poder de decisão mais perto dos cidadãos nas várias ilhas, por isso, a ideia de região/ilha foi trazida ao debate público e continuaremos a discutir para garantir que os cidadãos onde quer que estejam possam ter respostas rápidas da Administração Pública", avançou Cristina Fontes Lima.
Pretende-se continuar a projectar soluções neste sentido, assegurou a Ministra, salientando que se vai melhorar a prestação global, nomeadamente na prestação de serviço na área dos negócios, no atendimento da saúde com a marcação de consultas online e disciplina dos atendimentos, o licenciamento industrial, avançar no domínio de acesso ao crédito e na dimensão da educação, bem como consolidar o programa Mundo Novo para ter uma nova forma de educação com base nas tecnologias.
Assim, vai se trabalhar com a Administração Pública para que haja atitudes mais pró-activas e com mais responsabilização, no sentido de se reafirmar o modelo desta instituição centrado na resposta aos cidadãos. "A Administração Pública existe para servir os cidadãos e a atitude dos funcionários públicos têm que estar cada vez mais nessa direcção", arrematou Cristina Fontes Lima.
