Segundo o porta-voz da sessão especializada e Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro, Humberto Brito, o Governo decidiu passar a propriedade de 113 lotes de terreno a agricultores da Ribeira do Calhau para que possam recorrer a créditos para desenvolver as suas actividades de forma mais empresarial, contribuindo assim para o desenvolvimento da ilha do Porto Grande.
Mais, prossegue Humberto Brito, "o Governo decidiu, igualmente, lotear cerca de 100 terrenos no Madeiral, no quadro do programa agrícola e de habitação social, no âmbito do projecto Pró-Habitar. Os beneficiários terão a possibilidade de construírem suas habitações e desenvolverem as suas actividades agrícolas".
No que tange ao sector das pescas, vai se proceder ao suporte ao Atlantic Tuna no desenvolvimento das suas actividades, no sentido de aumentar a captura, bem como da capacidade de conservação e da exportação de produtos congelados.
"Para a Frescomar, o Governo decidiu aumentar a capacidade de oferta de matéria-prima, para normalização das suas actividades, através de uma maior captura por parte da frota nacional", explicou Humberto Brito, para quem, com a aceleração do processo da melhoria das obras, "serão disponibilizados 50 sonares para ajudar os barcos a localizar os cardumes de peixe".
Uma medida que, de acordo com Humberto Brito, vai trazer benefícios para as exportações, para o emprego e para o sector das pescas em Cabo Verde.
O Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro adiantou, ainda, que, vai ser publicado a transferência da posse de terrenos em zonas urbanas consolidadas e de expansão, e o Governo vai, igualmente, financiar a Câmara Municipal no seu planeamento para que o ordenamento urbano seja controlado e em conformidade com os planos que estão a ser desenvolvidos. "As pessoas que compraram terrenos de forma pouco legal para desenvolverem actividades económicas terão os seus terrenos legalizados", acrescentou.
Nesta sessão especializada do Conselho de Ministros, o Governo decidiu também promover a criação de uma entidade coordenadora para a implantação do Cluster do Mar, com sede em São Vicente, epicentro do cluster, ligada à comissão ministerial para os assuntos do mar, com dependência directa do Primeiro Ministro.
Assim, conforme Humberto Brito, ligada ao desenvolvimento do Cluster do Mar, S. Vicente vai sediar um Centro de Investigação Científica e Oceanográfica. "As parcerias para o desenvolvimento de um centro de apoio logístico para toda a frota chinesa, com epicentro na Cabnave, estão avançadas e há ainda a decisão de construção de um terminal de cruzeiros no Porto Grande.
O porta-voz do CME realçou ainda que, no âmbito do programa Casa para Todos, já foram lançados concursos para construir 250 habitações e, até ao final do ano, serão lançados mais concursos tendo em vista a construção de mil habitações até 2011.
