O seminário é inédito no país, e a representante da Handicap International, HI, em Cabo Verde, Priscila Neves, diz que o objectivo maior é promover uma sociedade mais inclusiva e cultivar o respeito pelas diferenças e pelos direitos dos portadores de deficiência.
A Ministra Madalena Neves, que presidiu o acto de abertura, diz que a parceria que o Ministério do Trabalho, Família e Solidariedade Social mantém com a HI para realização de estas e outras actividades, é mais um sinal que demonstra que a inclusão social dos deficientes está na agenda do Governo. E que o seminário será de grande valia para apoiar na determinação de regras de construção que permitam total acessibilidade, inclusive a serem aplicadas no âmbito do programa governamental "Casa para todos", e de recomendações que garantam acesso confortável dos deficientes aos sistemas de transportes, entre outros.
As políticas para a área são multissectoriais e com resultados visíveis. A Constituição da República salvaguarda os direitos, foi aprovada a Lei de Bases, existe o Plano Estratégico de Integração de Pessoas com Deficiência, o Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência funciona e tem um secretariado e um comité com os respectivos planos de acção e medidas concretas.
O Ministério da Educação e Desporto concebeu um Plano de Educação Inclusiva e estruturou respostas como as salas de recurso e formação e capacitação de técnicos para atender crianças com necessidades especiais (superdotadas, com dificuldades de aprendizagem, etc.).
Quanto à Protecção Social, a Lei da Pensão Social foi alterada para poder beneficiar os portadores de deficiência e garantir um rendimento mínimo àqueles cem por cento incapacitados para desenvolver qualquer actividade profissional. Assim sendo, passam a ter direito a 5.000$00 mensalmente pagos pelo Centro Nacional de Pensões Sociais.
O MTFSS também garante o acesso e permanência de deficientes na formação profissional e no ensino superior, através de programas específicos coordenados pela Direcção-Geral da Solidariedade Social.
Existe ainda a parceria com a Associação Cabo-verdiana de Deficientes e com o Centro Nacional Ortopédico e de Reeducação Funcional, CENORF, para o transformar numa instituição autónoma de prestação de serviços e garantir a sua sustentabilidade técnica e financeira.
Por outro lado, a Aliança para o Desenvolvimento Social, ADS, é espaço apropriado para promover a melhoria do sistema de trabalho em parceria, aperfeiçoar as respostas e implementar o Plano de Acção para a Integração dos Deficientes com as contribuições do MTFSS, do Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território, do Ministério das Infra-estruturas, Transportes e Telecomunicações e da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania.
