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Conselho de Ministros define eixos de actuação na Gestão Integrada dos Recursos Hídricos

 

Segundo a porta-voz da reunião, Janira Hopffer Almada, a elaboração deste plano insere-se no âmbito dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado no decurso da Cimeira para o Desenvolvimento Sustentável em 2004.

"É fundamental a existência deste plano para a implementação das acções condicentes a realização dos Objectivos do Desenvolvimento do Milénio", frisou.

Janira Hopher Almada considera, ainda, o plano "importante, porque define os principais eixos de actuação nesta matéria em Cabo Verde, nomeadamente a necessidade de uma justa distribuição dessa gestão e uma melhoria da própria gestão dos recursos hídricos".

Para Janira Hopffer Almada é fundamental que se possa criar as condições para o reforço do desenvolvimento do sector agrícola e, consequentemente, melhorar as condições de vida das populações.

O Conselho de Ministros aprovou, igualmente, nesta sessão ordinária, o projecto de proposta de Resolução que aprova, para adesão, a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio.

Cabo Verde enquanto membro das Nações Unidas e grande defensor do Direito Internacional Humanitário já tem na sua ordem jurídica (artigo 258º do Código Penal em vigor) o Crime do Genocídio previsto, definido e tipificado.

De acordo com Janira Hopffer Almada, "com a aprovação desta proposta de resolução estamos mais uma vez provar que repudiamos o crime de genocídio e reconhecemos que este crime ainda é responsável por grandes perdas que vem acontecendo no mundo sobretudo em África".