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Governo aprova proposta de Lei que cria Ordem dos Farmacêuticos

A Ministra da Juventude e Presidência do Conselho de Ministros, Janira Hopffer Almada, realçou que, em Cabo Verde, desde a extinção da Associação dos Farmacêuticos em 2003, somos confrontados com um vazio legal nesta matéria no País.

“Depois da realização do IX Congresso da Associação dos Farmacêuticos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Cabo Verde, em 2008, foi considerado como sendo prioritária a criação de uma Ordem dos Farmacêuticos deste arquipélago”, adiantou a porta-voz do Conselho de Ministros, acrescentando que esta consideração foi unanime.

O Governo, concordando com esta necessidade, aprovou hoje a referida Proposta de Lei que cria a Ordem dos Farmacêuticos de Cabo Verde e aprova os respectivos Estatutos, que tem a natureza de uma associação pública, de carácter nacional, e representa e integra os licenciados em Farmácia e Ciências Farmacêuticas, sendo regida por diversos princípios.

Como exemplos desses princípios, Janira Hopffer Almada apontou: a colaboração na definição e execução de política em matéria farmacêutica no país; o exercício da actividade farmacêutica com dignidade e independência; e a participação da promoção da saúde em Cabo Verde.

Com a criação desta Ordem, o Governo acredita, conforme a Ministra da Presidência do Conselho de Ministros, que será um grande ganho para o País e que a classe farmacêutica estará devidamente representada e poderá pronunciar-se convenientemente sobre as matérias que estejam no âmbito da política farmacêutica de Cabo Verde em tempo oportuno e de forma útil.