Este Novo Classificador Orçamental resulta das exigências do plano orçamental para a substituição do actual regime de classificação económica das receitas e das despesas públicas, traduzindo-se numa melhor adequação ao Plano Nacional da Contabilidade Pública e ao Manual das Estatísticas das Finanças Públicas 2001 – Publicado pelo Fundo Monetário Internacional.
Com a alteração do classificador orçamental pretende-se dotar o Estado de um sistema de contas adequado às necessidades de uma administração financeira moderna, que proporciona um marco conceptual adequado para analisar e avaliar a política fiscal, especialmente no que se refere ao desempenho do sector do Governo e em forma mais ampla o sector público de qualquer país.
O novo esquema de classificação reúne, num só documento, os códigos de classificação económica das receitas e das despesas públicas e pretende satisfazer as diversas necessidades de informação a nível contabilístico nacional, quer no que se refere às nomenclaturas e desagregação dos sectores institucionais, quer quanto à identificação de determinadas receitas e despesas, quer ainda na definição da classificação das transacções em activos não financeiros e nas alterações ocorridas nas transacções do activo Financeiro do Estado.
A nova classificação abandona a classificação sectorial, até aqui adoptada, para, de um modo geral, seguir ao actual Sistema de Contas Nacionais (SCN), adoptado em Cabo Verde.
Para além dos aspectos institucionais, constitui, também, nota muito saliente do esquema de classificação das receitas e despesas públicas agora proposto o facto da sua estrutura proporcionar uma visão sintética, muito relevante, em termos de análise macroeconómica e da realidade orçamental.
