Conforme frisou a Ministra da Juventude e Presidência do Conselho de Ministros, Janira Hopffer Almada, o referido regime foi regulado em Cabo Verde desde 1982, pelo Decreto-Lei nº 93/82, mas, neste momento, se revela incompleta e incipiente.
Contudo deve-se reconhecer, lembrou a Ministra, que foi com base neste diploma que as povoações do Tarrafal, na ilha de S. Nicolau, e da Cova de Figueira, na ilha do Fogo, foram elevadas à categoria de Vila, enquanto que a Vila de Assomada, no Concelho de Santa Catarina, viu a sua categoria administrativa ascender a Cidade, por iniciativa legislativa do Governo.
Por outro lado, a Vila do Porto Novo foi elevada a Cidade, acontecendo o mesmo com a elevação da povoação de Espargos à categoria de Vila, por iniciativa da Assembleia Nacional.
"É necessário que consigamos estabelecer pressupostos claros e critérios transparentes, de forma a promover essa divisão, determinação e designação das categorias administrativas", ressaltou Janira Hopffer Almada.
Por isso, o Governo de Cabo Verde atento às necessidades e, sobretudo, aos anseios de várias comunidades que tem manifestado a sua pretensão em ver alterada a categoria administrativa das suas povoações, vai propor ao Parlamento que todas as sedes dos municípios passem automaticamente à categoria de Cidade.
O Executivo propõe, igualmente, à Magna Casa Parlamentar que a Vila de Santa Maria na ilha do Sal e a Vila de Povoação em S. Antão passem, também, à categoria de Cidade.
"Acreditamos que estamos a responder aos anseios da população cabo-verdiana", frisou a porta-voz do Conselho de Ministros.
