"O Governo pretende continuar o processo de reforma que vem implementando desde 2001", realçou a porta-voz do Conselho de Ministros. Por isso, vai submeter ao Parlamento este decreto legislativo para introduzir um novo quadro de reforma no sistema educativo.
Como inovações, Janira Hopffer Almada apontou o incremento forte às novas Tecnologias de Informação e Comunicação, a qualificação do corpo docente, o fortalecimento da educação especial, a educação extra-escolar, a proposta de uma maior intervenção dos agentes locais no âmbito do alargamento da descentralização, bem como o alargamento da escolaridade obrigatória para 8 anos e a pretensão de alargar gradativamente a escolaridade obrigatória até o 12º ano.
Nas inovações introduzidas no ensino superior figuram a redefinição do seu sistema de financiamento e do respectivo modo de controlo, o controlo de qualidade mediante a criação de uma unidade própria e a harmonização com o "Modelo de Bolonha".
O Conselho de Ministros aprovou, igualmente, o Projecto de Decreto-Lei que regula o regime Jurídico Geral do Sistema Nacional de Qualificações que tem como objectivo principal promover a formação para dar resposta às demandas provenientes da necessidade de qualificação, facilitar a adequação da oferta à procura e estender a formação do indivíduo, ao longo da sua vida.
De acordo com a porta-voz do CM, "essa aposta visa a geração de emprego, mediante a criação de condições de qualificação e capacitação para continuarmos a reduzir e a combater o desemprego".
O Decreto Regulamentar que regula alguns aspectos conexos com a instituição da Fundação Cabo-verdiana de Acção Social e Escolar, e aprova os seus estatutos, bem como a Resolução que define e regula a fusão do ICASE, do Fundo Autónomo de Edição de Manuais Escolares e do Fundo de Apoio ao Ensino e à Formação numa única instituição foram também aprovados pelo CM.
A Ministra da Presidência do Conselho de Ministros adiantou que experiência mostrou que é necessário fazer um ajustamento institucional e concentrar num único organismo, dotado de elevado grau de especialização e rigor, para uma maior rapidez, eficiência e eficácia, e mais efectividade.
O Governo pretende, com a aprovação desses dois diplomas, que os apoios e complementos educativos cheguem mais rapidamente aos alunos beneficiários.
