No que concerne à Casa do Direito (CD), esta é a 12ª agência a ser aberta no País, e a primeira na cidade da Praia, já que "só agora" foi possível conseguir uma parceria para a sua edificação, tendo em conta que a parceria é o princípio que rege todo esse projecto.
Vários são os parceiros do Governo na realização desse projecto que já se superou, sendo que previa 11 agências e com mais essa, o país passa a contar com 12 representações da Casa de Direito. Entre essas, a cooperação Luxemburguesa que financiou grande parte do programa, para além de algumas câmaras municipais, a Associação das Mulheres Magistradas, a Ordem dos Advogados e associações privadas como a Morabi.
"De todo modo é um espaço fundamental na articulação de pequenos conflictos, na mediação e na busca de soluções, o que contribui para termos, cada vez mais, uma cultura de amizade e de paz nos nossos municípios e nos nossos bairros", salienta o Chefe do Executivo.
"É um espaço, sobretudo de diálogo", reforça a Ministra da Justiça, Marisa Morais, que realça o grande impacto que já se faz sentir em relação a esta Casa. É o caso da CD de Santo Antão que, diz, em pouco tempo já ajudou a resolver cerca de 365 casos na base da mediação, ou seja, evitando os tribunais.
No total dos casos que têm chegado à CD, pelo menos 70% são resolvidos nessa base, conforme destaca Morais. Ciente da sua importância, o Governo vai avançar agora com uma segunda fase, principalmente na Praia que é de longe o maior centro urbano do país, com a abertura de outras agências.
"Para termos uma casa do Direito em cada bairro, de modo a apoiarmos as famílias, os cidadãos", na busca de soluções pacíficas dos conflictos, e na informação quanto à assumpção plena dos direitos, mas também dos deveres do cidadão, contribuindo para "uma cultura de amizade e da paz nos nossos bairros e nas nossas sociedades", sublinha mais uma vez.
Inaugurado também o Centro de Formação Profissional da Morabi, Associação de Apoio à Auto-promoção da Mulher no Desenvolvimento, edifício que irá albergar a CD, graças a uma parceria entre o Ministério da Justiça, através da CD e a Associação.
Trata-se, como destaca o Primeiro-Ministro, de um casamento perfeito entre duas instituições que se complementam e ajudam a acrescentar espaços de afirmação da mulher na sociedade. "Um ganho extraordinário, sobretudo neste mês de Março, que é o mês das mulheres, para cumprirmos todas as promessas de Março".
Este novo centro visa a formação, sobretudo das mulheres e a promoção empresarial, através de programas de créditos e micro-créditos de apoio aos empreendimentos empresariais, sempre com uma visão das reais necessidades do mercado, garantiu a Presidente da Morabi, Lúcia Passos.
Vários cursos serão leccionados nesse espaço, nomeadamente criação e gestão de empresas, secretariado e relações públicas, atendimento ao público, animadores sociais, pastelaria, restaurante, bar e mesa, técnico de agência de viagens, técnico de informação e animação turística, entre outros.
