A este propósito, já foram publicados novos diplomas que regulam a Protecção Social dos Trabalhadores por Conta Própria (Decreto-lei, nº 48/2009) e dos Profissionais do Serviço Doméstico (Decreto-lei, nº 49/2009 de 23 de Novembro, respectivamente).
Nesse sentido e enquadrado no âmbito das campanhas de informação das suas actividades, o INPS definiu planos de intervenção com vista a realizar encontros de divulgação dos citados diplomas junto das camadas de populações abrangentes.
