O acordo a ser assinado surge na sequência de uma convenção de subvenção assinado entre o Ministério das Finanças e a AFD no montante de 300.000€ (o equivalente a 33.079.500CVE), destinada ao reforço das capacidades dos Municípios de Cabo Verde na montagem dos projectos de investimentos e na preparação dos "documentos bancáveis" que deverão ser submetidos aos Bancos para o financiamento dos projectos.
Este acordo com a AFD vem a propósito da assinatura de uma linha de crédito entre a AFD e os 4 Bancos Comerciais (BI, CECV, BCA, BCN) no valor de 10.000.000€, destinada aos Municípios para financiar os seus investimentos.
De acordo com o estipulado na referida Convenção de Subvenção, o Estado através do Ministério das Finanças, compromete-se em retroceder esse fundo á ANMCV, nas mesmas condições que foram oferecidas pela AFD. Assim, a ANMCV passará a ser a entidade responsável pela gestão desses recursos junto das diferentes Câmaras Municipais.
