Desse encontro parecem ter resultado já algumas medidas concretas para reforçar o Documento do Plano Nacional e Combate à Violência, de acordo com o Primeiro-Ministro.
"São medidas que tem a ver com o reforço da família, da coesão social, mas também medidas de natureza repressivas para combatermos a circulação de armas na sociedade cabo-verdiana, para endurecermos a politica criminal e reforçar as políticas em termos de equipamentos e efectivos", e que vão começar a ser implementadas nos próximos tempos.
Entre essas a decisão de acelerar a criação das Polícias Municipais, sendo que a natureza e áreas de actuação dessas deverão ser discutidas com as autarquias para que, ainda este ano possam ser criadas as bases legais para a sua implementação.
Medidas para o combate à posse ilegal de armas no país, que foram algumas das preocupações demonstradas na reunião, já começam a ser implementadas.
A Polícia, segundo Neves, deverá intensificar as rusgas nas ruas, com o reforço também do contingente e dos meios policiais, para fazer cumprir a lei. Ainda nessa matéria, já estão no país equipamentos (scanners) raio x de contentores nos portos bem como equipamentos de raio x nos aeroportos para reforçar a vigilância nas fronteiras e prevenir a entrada de armas e outros produtos de tráfico ilegais.
O Documento apresentado pelo Governo aos participantes do encontro refere ainda medidas no sentido da reformulação dos Centros de Juventude e sua expansão, do reforço da formação profissional, da reestruturação do Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Géneros (ICIEG).
O documento distribuído aos parceiros sociais no que se refere às medidas a serem executadas pelo Governo, destaca acções voltadas para a prática do desporto, a reformulação dos Centros de Juventude e sua expansão, a reestruturação do ICIEG, a estruturação da formação profissional, entre outros.
Medidas também, de reforço na educação e divulgação da cultura da paz, das civilidades e comportamento social, da cultura de patriotismo etc. O combate à exclusão social, o lançamento de um Plano Integrado de Combate à violência Urbana, a criação de unidades de apoio e orientação escolar vocacional, a introdução da educação para a cidadania nas escolas, são propostas para uma melhor inserção social e combate à violência.
No que concerne à justiça, o Governo pretende adoptar medidas legislativas de coerção, fazer a revisão do código penal, entre outras, para combater a injustiça e o sentimento de impunidade com reflexos nos índices de violência.
"Medidas também serão executadas em parcerias com as igrejas, universidades, ONG, sindicato e sector privado", frisa, pondo ênfase na promoção da cultura da paz. Quanto às contribuições saídas do encontro, Neves mostrou-se satisfeito e está seguro de que o tal pacto social que o Governo propõe ajudará a encontrar as melhores soluções (Ver texto: Governo e Sociedade civil caminham para pacto social).
