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Governo esclarece Parlamento sobre investimento do INPS na Electra

Na sua intervenção, marcada pela serenidade que o caracteriza, lamentou que a oposição "não estivesse interessada" em discutir a protecção social onde há "ganhos extraordinários", reduzindo o debate sobre a questão do investimento do INPS nas acções da Electra.

Sobre isso, o Chefe do Governo reafirmou a sua confiança na decisão do INPS, não só pelo carácter estratégico da Electra, mas pela confiança no retorno de tais investimentos em sectores (água e energia) com grande potencial de crescimento do sector.

"Basta ver também que a Electra é fundamental para o futuro de Cabo Verde, (água e luz) são bens essenciais para todos os cabo-verdianos, e é do interesse também de todos os cabo-verdianos, que sejam feitos os investimentos necessários para termos boa distribuição de energia eléctrica e para que esse bem possa chegar a todos os cabo-verdianos", explica.

A confiança do Primeiro-Ministro tem a ver, também, com o facto de acreditar que, conforme os planos do Governo, até 2013 a Electra deverá atingir o "break even", ou seja deverá ter regularizada as suas contas, permitindo então, a partir daí ter resultados e retornos importantes do investimento feito pelo INPS.

Quanto ao preço das acções que segundo a oposição, o INPS adquiriu por 2500 escudos cada acção, um preço considerado excessivo pela mesma, José Maria Neves esclareceu que trata-se apenas de um preço indicativo, com base em estudos feitos e "neste momento há negociações entre as partes para a fixação definitiva do valor das acções", sublinha.

Esclarece ainda que tal investimento foi feito, mesmo antes da fixação definitiva do valor das acções "porque era necessário avançar com os investimentos". Mas, entretanto, o valor indicativo falado surgiu de um estudo feito com base na avaliação da empresa.

Governo prossegue com universalização do sistema de segurança social

O Primeiro-Ministro reiterou os objectivos da sua tutela em alargar e universalizar o sistema de segurança social e de trabalhar para uma sociedade cada vez mais equalitária e justa, sustentando o seu discurso nos muitos e bons resultados da política social deste Governo.

Isso como mostram aliás, as reformas já feitas e sustentadas pela Lei de Bases da Segurança Social de 2001, e que permitiram, por exemplo a criação de um sistema não contributivo e a flexibilização da segurança social, passando a envolver os trabalhadores por conta própria, desde advogados a taxistas, camionistas, rabidantes, peixeiras, as vendedeiras ambulantes, etc., ou mesmo as empregadas domésticas.

Com isso mais de 23 mil cabo-verdianos têm acesso a uma pensão social mínima. Isso para além de assistência médica e outros benefícios "que venham melhorar a qualidade da protecção social das pessoas menos procedentes, das mais carenciadas".

Veja na íntegra discurso_de_abertura_do_debate sobre a Segurança Social de sua excelência, o Primeiro Ministro.