De acordo com uma nota de imprensa do INPS, tendo em conta a realidade existente até agora em que, dado as condições prevalecentes, a arrecadação das contribuições tem vindo a privilegiar os depósitos em conta, ficando as entidades empregadoras com o ónus de enviar ou entregar no INPS os justificativos (Folhas de Salários e talões de depósito), ou através de cheques e em numerário entregues nas Caixas do INPS na sua Sede, na Coordenação Regional Norte – S.Vicente ou na Delegação do Sal. Estes procedimentos que não favorecem o registo das contribuições com mais exactidão, pois não raras vezes aparecem depósitos em conta do INPS não identificados, seja por falta de entrega ou por extravio de justificativos.
Pretende-se com o projecto aproveitar as oportunidades resultantes dos progressos verificados, pondo-as ao serviço do INPS para que se possa implementar um sistema de arrecadação de valores referentes a contribuições, coimas e juros de mora por meio de créditos directos em conta do INPS, através do sistema bancário ou dos sistemas de pagamento, em todos os balcões de atendimento dos Bancos BCA, CECV, BI, BCN, através de depósitos feitos pelos contribuintes ou através do internet banking ou através dos meios de pagamento como os ATM's.
Com efeito, os Bancos deverão criar as condições para o registo individualizado dos valores das contribuições cobradas, adaptando para tal a sua aplicação informática.
O INPS fornecerá informação actualizada dos números de identificação e denominação dos contribuintes, através do envio de ficheiros ou utilizando a infra-estrutura da SISP e disponibilizará, como condição prévia, a lista nominal de todos os contribuintes inscritos.
Esta mudança de paradigma está assente num novo modelo organizacional, num sistema integrado de informação com uma nova Plataforma Tecnológica e introdução dos princípios de desterritorialização e de desmaterialização, que em síntese se traduzem numa mudança completa, na forma de fazer tudo no INPS. (Leia na íntegra o discurso_pca_inps)
