O Diploma, a ser submetido à Assembleia Nacional para a sua aprovação, "é um dos grandes ganhos conseguidos em sede de Concertação Social. Uma proposta que abarcou um consenso unânime: o Governo, o patronato e os trabalhadores", afirmou, em conferência de imprensa, a Porta-voz do Governo, a Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares, Janira Hopffer Almada.
Não obstante a proposta de alteração incidir somente em quatro artigos do Código Laboral, o Governo acredita que será determinante para a vida dos trabalhadores, salvaguardando, naturalmente, as empresas cabo-verdianas. Segundo Janira Hopffer Almada, o Governo espera conseguir, com as alterações feitas nesta Proposta, grandes ganhos. Ou seja, o Estado, através do Ministério de Trabalho, passará a assumir os custos com a publicação de todos os acordos de adesão e as convenções colectivas de trabalho o que acaba por ter um impacto positivo na protecção dos direitos dos trabalhadores.
O Conselho de Ministros debruçou-se ainda sobre o trabalho do Governo em 2010 e a preparação do II Compact do MCA. Com efeito, o Governo pretende continuar a executar o seu programa, realizando todos os compromissos assumidos no Programa do Governo para esta legislatura.
De acordo com a Porta-Voz do Governo, ciente de que "há ganhos claros, que resultam dos projectos e programas implementados, e, ainda, de reformas, globais e profundas, levadas a cabo, desde 2006, o Executivo conferirá especial atenção às áreas que, pela suas características, têm um impacto mais directo na vida das pessoas".
Por esta razão – Sublinha – "o Governo de Cabo Verde está decidido a conferir uma particular destaque, no ano de 2010, à problemática ambiental, que assume, cada vez mais, um papel determinante na promoção de um desenvolvimento sustentável.
Sobre a preparação do II Compact do MCA, a Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares, afirmou que foi com especial sentimento de orgulho, que Cabo Verde tomou conhecimento, oficialmente, a 10 de Dezembro de 2009, que tinha sido considerado para um segundo pacote do MCA.
"O facto de Cabo Verde ser o primeiro país a merecer a consideração para um segundo pacote é de se valorizar, pois que desta vez Cabo Verde teve de ultrapassar critérios muito mais rigorosos, estando inserido no lote dos Países de Desenvolvimento Médio, disse. (Leia na íntegra o comunicadoimprensa_conselho de Ministros, sessão de 07 de Janeiro de 2010)
