E foi um feito histórico. Como dissera o Primeiro-Ministro, há 4 anos e meio, na altura em que se procedeu à assinatura do acordo do 1º Compacto do MCA "Cabo Verde fixava um desafio a si mesmo e um compromisso em relação aos Estados Unidos da América. O desafio de uma boa execução do Programa, com eficácia e transparência, com resultados visíveis para demonstrar a justeza dos objectivos do Programa MCA".
Estas palavras de José Maria Neves vêm provar os resultados e sucessos que o país vem alcançando em várias vertentes, com a implementação dos fundos do actual Compacto e dos resultados alcançados ao longo destes quatro anos. Os resultados estão materializados na construção/reabilitação de três estradas no interior de Santiago, quatro pontes e um quilómetro de estrada em Santo Antão, enquanto as obras de modernização do porto da Praia decorrem a bom ritmo.
E foi, precisamente, por "Governar com Justiça", "Investir no Povo" e "Liberdade Económica", um dos requisitos fundamentais criadas em Cabo Verde, que possibilitaram que o país fosse eleito para este segundo compacto do MCA que traduz, aliás, o esforço que Cabo Verde vem realizando na implementação das reformas e que lhe permitiram satisfazer os critérios de elegibilidade estabelecidos pelo Governo dos Estados Unidos da América, baseados nos mais elevados padrões de transparência. Sublinha-se que Cabo Verde foi o único país que, tendo sido graduado para país de rendimento médio, competiu com critérios mais apertados e conseguiu a elegibilidade.
1º Compacto: resultados satisfatórios
No âmbito do 1º compacto, estão já concluídas praticamente todas as infra-estruturas de conservação de solos e mobilização de água e foram reabilitados três centros de extensão rural nas ilhas do Fogo, São Nicolau e Santo Antão. No sector agrícola, foram já capacitados agricultores e técnicos do MADRRM e iniciou-se o processo de desenvolvimento do agro-negócio.
No quadro do Programa MCA-CV foram também realizadas reformas a nível institucional com o novo regime jurídico das aquisições públicas e o reforço do SIGOF. Cabo Verde foi um dos poucos países a conseguir gerir directamente os fundos MCA através da unidade de gestão do MCA-Cabo Verde e das instituições públicas nacionais, sendo o Ministério das Finanças o Agente Fiscal.
Decisão do MCC: um esforço ingente dos cabo-verdianos
A 10 de Dezembro de 2009, a Embaixadora dos Estados Unidos em Cabo Verde, Marianne Myles, num encontro conjunto com o Primeiro-Ministro, realizado no Palácio do Governo, comunicou oficialmente ao Governo a decisão do Millenium Challenge Corporation.
Para José Maria Neves, esta decisão é um "orgulho para todos os cabo-verdianos e um prémio ao esforço ingente dos cabo-verdianos na procura de um desenvolvimento sustentável, no quadro de Estado de Direito Democrático, orientado pela boa governação e pelo respeito dos direitos humanos".
Logo após o encontro entre o Chefe do Executivo e a diplomata norte-americana, os dois puderam prestar declarações à imprensa, tendo expressado contentamento por mais esta conquista de Cabo Verde, que é o primeiro país a ser seleccionado para mais um pacote do programa.
Enquanto José Maria Neves expressou o seu "orgulho", foi a própria embaixadora a salientar que esta decisão é o reconhecimento do povo norte-americano a "todo o bom trabalho e a todos os sucessos que o país tem conseguido".
Ciente de que o desafio de conseguir aprovar um segundo plano do MCA será maior pelas acrescidas exigências, José Maria Neves afirmou ter o Governo já, uma visão das áreas prioritárias, que incluem a água e saneamento, a continuidade do processo de modernização da agricultura, o desenvolvimento do sector financeiro e investimento no capital humano. Essa proposta terá que merecer a maior consensualização possível, diz, pelo que deverão reunir com os vários sectores da vida social, política e económica do país para conseguir um programa amplo e que abrange todo o país.
Ao merecer a atribuição do compacto 2 do MCA, Cabo Verde consagra-se como parceiro activo e importante dos EUA, país que alberga a maior comunidade cabo-verdiana no exterior, comunidade que teve um papel activo na mobilização deste Compact.
Esta vitória culmina importantes esforços desenvolvidos pelo Governo na esfera político-diplomática de que a visita a Cabo Verde, em Agosto passado, da Secretária de Estado, Hilary Clinton, constitui um marco histórico nas relações entre Cabo Verde e os Estados Unidos da América.
Barney Frank reconhece trabalho que o Governo faz
No dia 13 de Dezembro, o congressista norte-americano, Barney Frank, felicitou a direcção do Millennium Challenge Corporation pela decisão histórica de fazer de Cabo Verde o primeiro país elegível a um segundo compacto do Millennium Challenge Account, e agradeceu ao presidente do MCC, Daniel Yohannes, "por reconhecer o árduo trabalho que Cabo Verde fez". Frank sublinhou, ainda, que esta decisão "é um facto sem precedentes e todos os envolvidos deveriam sentir-se orgulhosos".
Daniel Yohannes, por sua vez, depois de convidar Barney Frank a visitar Cabo Verde no próximo ano, considerou que "Cabo Verde tem sido um forte parceiro do MCC. O país tem praticado de forma consistente a boa governação política e económica e tem trabalhado arduamente na implementação, com sucesso, do actual compacto".
Imprensa internacional
A imprensa de todo o mundo noticiava a atribuição de um segundo compacto do MCA a Cabo Verde. De Portugal, África e das redes sociais, como FaceBook, chegam notícias sobre este feito inédito na história de Cabo Verde e do MCC.
O Jornal online Angola Press escreve no título: "Cabo Verde País contemplado com novo compacto MCA dos EUA". A agência de notícias angolana recorda que "com os 110 milhões de dólares obtidos em 2005, Cabo Verde procedeu, desde então, a um conjunto vasto de obras e programas a nível das infra-estruturas (estradas, pontes, modernização do porto da Praia, etc.), gestão de bacias hidrográficas, apoio à agricultura, reforma do seu sector público e valorização dos seus recursos humanos, etc".
A agência de notícias africana independente Afrol News reproduz a notícia do site do MCC e cita o CEO daquela instituição norte-amerciana, o Sr. Yohannes: "O MCC abraça o compromisso do Presidente Obama de combater a pobreza global".
Já a edição digital do Expresso de Portugal, transcreve uma entrevista da embaixadora dos EUA na Praia, Marianne Myles, à agência Lusa a propósito da atribuição do segundo compacto MCA a Cabo Verde. De acordo com o jornal português, a diplomata sublinhou que a decisão confere "grande credibilidade" à acção governativa de JMN, facto que ficou "provado" pela execução quase total do primeiro pacote, no valor de 110 milhões de dólares e reconhece o "esforço" do executivo de José Maria Neves "na procura de um desenvolvimento sustentado, no quadro de Estado de Direito Democrático, da Boa Governação e dos Direitos Humanos".
No FaceBook também já foi anunciado a atribuição do segundo compacto MCC para Cabo Verde (http://www.mcc.gov/facebook), anúncio que é acompanhado de 25 fotografias das obras já executadas no âmbito do primeiro compacto.
E no http://www.mcc.gov/youtube, para além de uma notícia breve sobre o assunto, é possível visualizar o vídeo da assinatura do primeiro compacto, ocorrido a 4 de Julho de 2005.
