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MAI preside encerramento do workshop sobre Recenseamento Eleitoral

 

De frisar que o referido workshop que teve o seu início, na quinta-feira, 15 de Dezembro, foi promovido pela Comissão Nacional de Eleições em parceria com a ONU e a Embaixada de Luxemburgo.  

As principais alterações introduzidas ao Código Eleitoral em matéria de recenseamento e pelo Regime Jurídico da Base de Dados do Recenseamento Eleitoral; o Processo do recenseamento e transparência eleitoral; Direitos dos cidadãos e dos partidos políticos em matéria de recenseamento eleitoral; o sistema de gestão da Base de Dados do Recenseamento Eleitoral como pilar da modernização do Recenseamento Eleitoral são, entre outros, os principais temas em discussão no referido workshop.