Estas novas inscrições asseguram e garantem por lei o acesso a um conjunto de apoios sociais, que contribuem para o bem-estar geral dos beneficiários e uma maior segurança e suporte familiar.
Refira-se que Cabo Verde dispõe de um regime de segurança social alicerçada no princípio geral de que todos contribuem para todos. É um Regime que vive, idealmente, do rendimento gerado por si próprio, através das contribuições dos seus utentes.
Estas alterações e inovações reflectem os desideratos do Programa do Governo para a presente legislatura, dando destaque às políticas sociais, em articulação com as politicas macroeconómicas, como condição do desenvolvimento social e a melhoria das condições do desenvolvimento social e a melhoria das condições de vida das populações, particularmente as mais pobres e vulneráveis e/ou em situação de risco.
