O objectivo do Executivo, com mais essa decisão, é melhorar o ambiente de negócios, no país, e proteger as famílias e as empresas cabo-verdianas.
Mais do que isso, o Governo de Cabo Verde, segundo a Porta-voz do Conselho de Ministros, Janira Hopffer Almada, pretende adequar-se ao comando emitido pelo novo regime geral de taxas, que introduziu os princípios da equivalência e da proporcionalidade e fixou um prazo, até 2011, para a actualização do regime de taxas existentes.
Outro assunto discutido no Conselho de Ministros, além de aprovação do Projecto de Proposta de Lei que concede autorização ao Governo para proceder à revisão do Código de Processo Civil, é a problemática da epidemia da Dengue no país em que o Governo tem estado a empreender todos os esforços para combater esta doença em Cabo Verde.
Desde logo, foi criada uma Comissão Interministerial de Luta Anti-vectorial, presidida pelo Primeiro-Ministro que, num verdadeiro "djunta mon" com vários Parceiros, conseguiu promover uma luta titânica contra a Dengue. (Leia na íntegra o comunicado_cm_12_nov de 2009)
