De acordo com a Ministra da Presidência do Conselho de Ministros, Janira Hopffer Almada, enquanto Porta-voz do Conselho de Ministros, no que diz respeito ao Programa para o Desenvolvimento da Gestão Informatizada das Secretarias Judiciais e Processo Penal, o Governo vem trabalhando, desde 2001, por uma justiça mais célere e eficaz. "Vários passos já foram dados e muito já foi feito", diz.
O grande projecto da Justiça é o desenvolvimento da informatização dos tribunais e a sua ligação em rede, entre si, com os diversos subsistemas da justiça, e com os restantes profissionais do foro, para que Cabo Verde tenha tribunais voltados para o cidadão, com bons níveis de serviço, adiantou Janira Hopffer Almada, para quem o projecto de informatização das secretarias judicias e procuradorias e a tramitação electrónica do processo penal é uma das medidas em curso e teve início em Dezembro de 2008.
O Governo considera que a realização da Feira Internacional da Construção e Habitação, foi um grande sucesso e pretende que construção e habitação, a custo controlado, entrassem na Agenda do país. "Esse desiderato foi plenamente conseguido, constatando-se, neste momento, um grande interesse e engajamento das Empresas, do Sector Financeiro, das Câmaras Municipais do País, e está eminente a celebração de várias parcerias público-privadas.
Janira Hopffer Almada informou aos jornalistas que a IFH vai lançar, ainda este ano, 3 experiências-piloto, nas Ilhas de Santiago, do Sal e da Boavista, de construção de casas de custo controlado, com recurso a novas tecnologias de construção.
Adiantou que o Governo está, também, a trabalhar na feitura da Bolsa de Solos com os Municípios do País, na identificação de terrenos para os projectos (que serão iniciados no primeiro trimestre de 2010), na legislação relativa a habitações de interesse final (na sua fase final de elaboração), na constituição do Fundo Imobiliário para a Habitação de Interesse Social – FIHIS (igualmente, na sua fase final de constituição) e a ultimar a contratação da linha de crédito, de 200 milhões de euros, com Portugal.
"Constata-se, pois, que, tendo o Executivo declarado 2009 como o "Ano da Habitação" e tendo lançado o Programa "Casa para Todos", estão reunidas as condições para ser atingido o grande objectivo do Governo de Cabo Verde, no sector da habitação: a promoção da construção de 8155 casas de interesse social, no horizonte de 2013.
O Conselho de Ministros analisou a performance recente e as perspectivas de crescimento agrícola e a redução da Pobreza em Cabo Verde, tendo em conta a época das chuvas e a realização, amanhã, dia 6 de Novembro, da Mesa Redonda sobre o Plano Nacional de Investimento Agrícola (PNIA), no Quadro da Política da África Ocidental e do NEPAD e da realização da Conferência Internacional sobre Financiamento da Política Agrícola da África Ocidental, a ter lugar em Abuja, no mês de Novembro.
Com efeito, o Governo analisou a incidência dos projectos agrícolas na redução da pobreza, em Cabo Verde, desde o ano de 2002. Esta análise, segundo a Porta-voz do CM, foi feita em estreita colaboração com o INE, tendo em conta o crescimento do PIB e os contributos dos sectores da indústria e dos serviços.
Com base nos dados, o Governo constatou que os indicadores são, efectivamente, muito positivos, com um impacto directo dos projectos agrícolas na redução da pobreza em Cabo Verde.
Por isso , constata ainda o CM que o País está em condições de atingir os Objectivos do Milénio (ODM), em 2015, na redução da pobreza, de forma global, tendo em especial atenção a incidência do sector agrícola nesse desiderato.
O CM aprovou ainda vários projectos de diplomas, destacando-se entre eles, o Projecto de Resolução que aprova o Plano Nacional de Contingência na Luta Anti-vectorial e o Projecto de Decreto-Lei que estabelece as normas de organização e funcionamento do sistema integrado de monitorização do Mercado Farmacêutico. (Leia aqui o comunicado_cm, sessão de 05 de Novembro)
